SEMA

Fundo Amazônia - MATO GROSSO SUSTENTÁVEL

PROJETO MATO GROSSO SUSTENTÁVEL

Projeto apoiado pelo FUNDO AMAZÔNIA/ BNDES, no valor de R$35.015.970,00, por meio do Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº 13.2.1265.1, de 31/07/2014.

DURAÇÃO: 03/07/2014 a 03/07/2017, com prazo estendido de execução dos recursos até 15/02/2025.

OBJETIVO DO PROJETO

Prevenção e controle do desmatamento e das queimadas ilegais, por meio de ações de monitoramento, fiscalização, educação ambiental, fortalecimento da conservação da biodiversidade e incentivo ao uso sustentável dos recursos naturais dos biomas de Mato Grosso. 

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Estado de Mato Grosso, com foco nas unidades de conservação estaduais e em 40 municípios da Amazônia Legal.

PÚBLICO ALVO

Produtores rurais, assentados, professores e alunos de escolas públicas e privadas, indígenas, usuários de água, empreendedores de diversos setores, técnicos de instituições públicas, e de instituições privadas, e do terceiro setor que atuam na área do meio ambiente, gestores municipais, comunidades tradicionais no entorno das UCs, agentes das UCs, brigadistas municipais e população em geral.

AÇÕES EXECUTADAS E/OU EM EXECUÇÃO POR COMPONENTES DO PROJETO 

1- CONSOLIDAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - UCs NO BIOMA AMAZÔNIA

- Georreferenciamento, Demarcação e Sinalização da Área de 11 UCs;

- Introdução à Práticas Sustentáveis no entorno de 5 UCs;

- Instrumentação de unidades operacionais de prevenção às queimadas para atendimento imediato às UCs;

- Capacitação para formação de brigadistas municipais e agentes para atuação em 7 UCs;

- Fortalecimento de campanhas educativas de esclarecimento sobre o uso inadequado fogo.

2- FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL

- Implantação de um Sistema de Licenciamento Ambiental digital (Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGA);

- Capacitação de recursos humanos para utilização de Sistema Licenciamento Ambiental digital (SIGA);

- Informatização do procedimento de Fiscalização Ambiental; 

- Instrumentalização para apoiar as operações de Fiscalização Ambiental; 

- Capacitação para a equipe de Fiscalização Ambiental.

3- DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL ESTADUAL

- Apoio à desconcentração da gestão ambiental – Diretorias Regionais; 

- Capacitação de Recursos Humanos – Diretorias Regionais; 

- Apoio à descentralização da gestão ambiental – Secretarias Municipais; 

- Capacitação de Recursos Humanos – Secretarias Municipais de Meio Ambiente; 

- Formação de multiplicadores em Educação Ambiental.

4- SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS

- Aquisição e implantação de um sistema de acompanhamento /gerenciamento de projetos- Sistema GPWeb.

RESUMO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS NO PERÍODO DE JULHO DE 2014 A DE OUTUBRO DE 2023

- Para a consolidação das áreas protegidas do Estado a SEMA aderiu a Ata de Registros de Preço nº. 001/2020 da Casa Civil do Estado, realizando a contratação das empresas para efetivação do georreferenciamento, Demarcação e Sinalização de 34 Unidades de Conservação do Estado de Mato Grosso. No ano de 2020 foram iniciadas as atividades em 08 Unidades de Conservação (Estação Ecológica do Rio Ronuro, Parque da Cidade Mãe Bonifácia, Parque Estadual “Zé Bolo Flô”, Parque Estadual Encontro das Águas, Parque Estadual Massairo Okamura, Parque Estadual Guirá, Parque Estadual Ricardo Franco e Parque Estadual Serra de Santa Bárbara.). No ano de 2021 o planejamento era a execução de parte das demais 26 demais Unidades de Conservação (Estação Ecológica Rio Madeirinha, Estação Ecológica Rio Roosevelt, Estação Estadual Tucumã, Parque Estadual Igarapés do Juruena, Estação Ecológica do Rio Flor do Prado, Parque Estadual Cristalino I, Parque Estadual Cristalino II, Parque Estadual do Araguaia, Refúgio da Vida Silvestre Quelônios do Araguaia, Refúgio da Vida Silvestre Corixão da Mata Azul, Parque Estadual do Xingu, Parque Estadual da Serra Azul, Reserva Ecológica do Culuene, Parque Estadual Dom Osório Stoffel, Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul – Parte 1, Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul – Parte 2, Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul – Parte 3, Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul – Parte 4, Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul – Parte 5, Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul – Parte 6, Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul – Parte 7, Estação Ecológica do Rio Casca – Área 1; Ecológica do Rio Casca – Área 2; Morro de Santo Antônio, Parque Estadual de Águas Quentes e Parque Estadual Águas do Cuiabá), contudo, houve a desistência das empresas contratadas, tendo em vista o valor desatualizado para a realização das ações. Considerando que o projeto tinha previsão de encerramento em julho de 2022 e que um processo licitatório para a contratação dessa atividade de natureza especializada seria demorado, bem como, todo o processo de realização da atividade, coleta de informações em campo, formatação das informações, análise pela equipe técnica da SEMA, retificações de informações pela empresa, devolução, nova análise da SEMA, encaminhamento para pagamento e banco de dados do Incra e ICMBio, precisa-se de um tempo abrangente, decidiu-se pela conclusão dessa ação por outros meios (recursos próprios e/ou compensação ambiental). Desta forma, para o projeto MT Sustentável não será possível a entrega das 34 Unidades de Conservação georreferenciadas, demarcadas e sinalizadas, apenas as concluídas, no final do prazo do projeto, mas a SEMA continuará com essas atividades, até que todas as Unidades de Conservação tenham essa etapa concluída para passar à fase de diagnóstico fundiária.

Por meio da adoção de práticas agrícolas sem uso do fogo, foram capacitados 207 pequenos agricultores, assentados da reforma agrária e membros de comunidades tradicionais do entorno de cinco unidades de conservação. Foram realizadas campanhas educativas e preventivas do uso do fogo, na qual foram mobilizadas 10.825 pessoas utilizando-se de palestras, seminários e campanhas com a temática educativa sobre queimadas e desmatamento ilegal.

Para efetivação do uso do site da Sociobiodiversidade, para divulgação e comercialização dos produtos da sociobiodiversidade está sendo desenvolvido um Plano de Ação com intuito de auxiliar a utilização do site pelas comunidades tradicionais e agricultores familiares de Mato Grosso, beneficiados por essa ação.

Foram adquiridos equipamentos de proteção individual e ferramentas para uso em ações de combate a incêndios florestais, e capacitados 146 brigadistas voluntários nos municípios do entorno de sete unidades de conservação (UCs). Adquiridos também equipamentos de tecnologia da informação (TI) e veículos para equipar duas unidades avançadas de combate a queimadas, para atendimento imediato às UCs.

Foi ampliada a capacidade da infraestrutura de TI para o licenciamento ambiental (computadores de alto desempenho para grandes volumes de dados e imagens de geoprocessamento, e novos softwares para garantir a estabilidade dos bancos de dados) para suportar o aumento da demanda exigida pelo Sistema de Licenciamento Ambiental Digital (Sistema de Gestão Ambiental Integrada – SIGA), que tem como objetivo digitalizar 100% dos processos de licenciamento ambiental estadual. Foi efetivada a contratação de empresa especializada para a informatização do Sistema de Gestão Ambiental, em fase de desenvolvimento e implantação. Cerca de 60% do Sistema foi desenvolvido julho de 2022. A previsão de entrega deste produto é agosto de 2024.

Foram adquiridos também equipamentos de informática, máquinas fotográficas digitais, telefones móveis, veículos, motocicletas, embarcações e diversos outros equipamentos de apoio para intensificar as atividades de fiscalização e de monitoramento ambiental, bem como, para a estruturação das nove Diretorias Regionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), que apoiam as ações de desconcentração da gestão ambiental no Estado. Ademais, com intuito de ampliar e atualizar conhecimentos, as equipes de fiscalização e licenciamentos, inclusive das diretorias regionais foram capacitadas por meio de diversos cursos, com destaque para o curso de ArcGis. Foram licitadas e estão em andamento 4 obras das Diretorias Regionais da SEMA: Alta Floresta, Guarantã do Norte, Tangará da Serra e Confresa.

No âmbito da descentralização da gestão ambiental, os municípios envolvidos já foram habilitados para a realização do licenciamento ambiental por meio da publicação de portarias e efetivação do Termo de Cooperação Técnica - TCT, no qual se responsabilizam a realizar a gestão ambiental local. Foram adquiridos e entregues diversos equipamentos e veículos para também fortalecer a realização das atividades pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente. Foram construídas 14 Secretarias Municipais de Meio Ambiente e 03 estão em fase de execução e conclusão das obras.

Foi realizado evento de mobilização e sensibilização voltado à descentralização da gestão ambiental, como o “Intercâmbio de Experiências entre Gestores Municipais” e ainda oferecido diversos cursos de multiplicadores no âmbito do Programa Estadual de Educação Ambiental com o total de 366 concluintes.

Foi implantado o sistema de gerenciamento de projetos GPWeb, sendo treinados 58 servidores no uso do sistema para a utilização nas atividades de execução, acompanhamento e monitoramento dos subcomponentes do projeto.

EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO PROJETO/ AÇÕES EXECUTADAS- PERÍODO DE 03/07/2014 A 31/10/2023

*PAR –Plano de Aplicação de Recursos – Instrumento de Solicitação de Liberação de Recursos- BNDES

**GPWeb – Sistema de Gerenciamento de Projetos na WEB- SEMA/MT

- RECURSOS DISPONIBILIZADOS PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES ENTRE O PERÍODO DE 03/07/2014 a 31/10/2023:

 Governo de Mato Grosso

Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA)

Unidade de Programas e Projetos Estratégicos (UPPE)

(65) 3613-7230