TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO Nº 02/CCRE/SUBIO/SEMA-MT^[1]

^[1] Última atualização do TRP Nº 02 SUBIO realizada em 28/08/2024.

MANUAL ORIENTATIVO 

TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO Nº 02/CCRE/SUBIO/SEMA-MT

Objeto: Autorização para Restauração de Vegetação Campestre Nativa na Planície Alagável do Pantanal

TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO Nº 05/CCRE/SUBIO/SEMA-MT

Objeto: Autorização para Limpeza de Pastagem Cultivada na Planície Alagável da Bacia do Alto

Paraguai- BAP

TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO Nº 04/CCRE/SUBIO/SEMA-MT

Objeto: Laudo Técnico de Execução e Acompanhamento de Autorização para Restauração de
Formações Campestres Nativa na Planície Alagável do Pantanal com área superior a 1.000,00 hectares

TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO Nº 03/CCRE/SUBIO/SEMA-MT

Objeto: Laudo de Classificação e Caracterização de Área visando Autorização para Restauração de

Formações Campestres Nativas na Planície Alagável do Pantanal

TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO Nº 01/SUBIO/ SEMA/ MT 1
Objeto: Documentação empreendedor/empreendimento

1 Última atualização do TRP Nº 01 SUBIO realizada em 03/05/2024.

DECRETO No 774, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

Regulamenta a Lei no 8.830, de 21, de janeiro de
2008, que estabelece a Política Estadual de Gestão e
Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de
Mato, e dispõe sobre a Área de Uso Restrito da
Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai - BAP,
no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Mapa Planície Alagável do Pantanal