O Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar – PEAAF foi criado em 2012 para atender especificamente o público da agricultura familiar, por meio do desenvolvimento de ações educativas, e busca da construção coletiva de estratégias para o enfrentamento da problemática socioambiental rural. Sua implementação se deu por meio do conjunto de instituições governamentais e não-governamentais ligadas à essa temática, com vistas a adoção de práticas sustentáveis na agricultura familiar e no manejo dos territórios rurais. 

O PEAAF foi instituído pela Portaria Ministerial Nº 169, de 23 de maio de 2012 e tem como uma de suas linhas de ação o “Apoio a processos educativos presenciais e a distância”. Para atendê-la, em 2013 o MMA publicou o Edital 001/2013 PEAAF - FNMA/MMA para a Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e Implementação de Projetos Comunitários de Educação Ambiental, com o objetivo de ‘Seleção e apoio aos projetos que visassem a formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na agricultura familiar e à implementação de projetos comunitários de educação ambiental, priorizando a formação de mulheres e de jovens. ”

Duzentos e cinquenta (250) projetos foram submetidos ao edital e somente dezenove (19) foram aprovados, sendo dois (2) em Mato Grosso; um pela Prefeitura Municipal de Sinop e outro pela Superintendência de Educação Ambiental-SUEA, culminando com a celebração do convênio nº 006/2014, entre o FNMA e a SEMA, registrado na plataforma de convênios, SICONV, sob o número 801789/2014, tendo como objetivo geral “Fortalecer a Agricultura familiar na região do Vale do Rio Cuiabá e na região do médio norte de Mato Grosso por meio da formação de Agentes Populares de Educação Ambiental com foco especial nos jovens e nas mulheres do campo. ”

A formação e capacitação de Agentes Populares de Educação Ambiental envolveu dentre outros temas, a Educação Ambiental; a Agroecologia e Sistemas Agroflorestais; o Manejo Florestal de Uso Múltiplo; a Preservação e Conservação da Biodiversidade; a Participação e controle social de políticas públicas; a Regularização Ambiental das propriedades da Agricultura Familiar e as Práticas produtivas sustentáveis e Tecnologias Sociais.

A formação dos Agentes Populares objetivou a sistematização do conhecimento para propiciar a elaboração e implementação pela comunidade, de um Projeto Comunitário de intervenção ambiental.

A investigação da realidade socioambiental do território onde se localiza a comunidade, permitiu o desenvolvimento de propostas e ações de educação ambiental no âmbito da agricultura familiar que aprimorassem o controle social das políticas públicas e das decisões que afetam a coletividade e a qualidade ambiental.

O Projeto Comunitário visou apoiar a construção coletiva de estratégias que estimulem a adoção de práticas de produção ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente mais justas, que sejam compatíveis com a dinâmica territorial, regional e nacional e favoreça a ação coletiva, organizada e qualificada dos grupos sociais atuantes no meio rural.

O PEAAF também teve como orientação a promoção da igualdade de gênero nas formações e ações de intervenção em educação ambiental, para fortalecer as pautas dos movimentos de mulheres do campo.

A proposta de Mato Grosso ao FNMA contemplou seis (6) turmas com aproximadamente trinta (30) estudantes cada, nos municípios de:

1) Rosário Oeste - Assentamento Forquilha do Rio Manso;

2) Peixoto de Azevedo -  Assentamentos Vida Nova 1, 2 e Antônio Soares;

3) Tangará da Serra - Assentamento Antônio Conselheiro;

4) Nova Olímpia e Barra do Bugres - Assentamento Antônio Conselheiro;

5) Nossa Senhora do Livramento – Comunidade Tradicional Faval, contando com a participação de estudantes da Comunidade Quilombola Capão Verde, do município de Poconé e

6) Poconé - Assentamento Santa Filomena, com participação de alunos das Comunidade Tradicional Baía do Campo e Comunidades Quilombolas Bandeira e São Benedito.

Para o desenvolvimento das ações, o Projeto Político Pedagógico do PEAAF propôs a realização e promoção de processos integrados de educação ambiental por meio do efeito multiplicador, visando a difusão da agroecologia e de práticas produtivas sustentáveis, partindo da realidade do público envolvido, de sua vida no campo e da prática da agricultura familiar, sendo organizado em ciclos denominados de: “Preparo da Terra”, “Semeadura”, “Cultivo” “Colheita” e “Partilha”.

O primeiro ciclo “Preparo da Terra” foi o período de estruturação do projeto, diálogo com a comunidade e seleção dos participantes; o segundo “Semeadura”, deu-se o início do processo formativo; enquanto o terceiro se apresenta como “Cultivo”, ainda dentro do processo formativo, com ênfase na lida com a terra; já o quarto, “Colheita”, foi o momento de elaborar coletivamente as Campanhas de Educação Ambiental e, individualmente, os Projetos Comunitários de Educação Ambiental; finalizado com o quinto ciclo, denominado “Partilha”, que culminou com o Intercâmbio entre os Agentes Populares de Educação Ambiental de Mato Grosso.

Para o desenvolvimento das ações, os ciclos correspondem às metas e etapas do PEAAF conforme apresentado:

Meta 1: Formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar, envolvendo três etapas do Ciclo Preparo da Terra e uma etapa do Ciclo Semeadura;

Meta 2: Implementação da campanha de educação ambiental voltada a sustentabilidade no meio rural, envolvendo duas etapas do Ciclo Colheita;

Meta 3:  Implementação de projetos comunitários de educação ambiental PCEA, envolvendo uma etapa do Ciclo Colheita e uma etapa do Ciclo Partilha;

Meta 4:  Capacitação de executores, intercâmbio de projetos do edital 01/2013 e elaboração de sumário executivo; envolvendo uma etapa do Ciclo Preparo da Terra e duas etapas do Ciclo Partilha.

A implementação do PEAAF em Mato Grosso, possibilitou que a Superintendência de Educação Ambiental da SEMA estabelecesse parcerias com as entidades que compõem a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso - CIEA/MT, bem como com prefeituras e secretarias municipais de meio ambiente; órgãos estaduais; e organizações da sociedade civil que atuam junto ao público da agricultura familiar.

O desenvolvimento das atividades só foi possível com o apoio efetivo das prefeituras municipais, por meio de um Termo de Compromisso assinado pelos gestores dos municípios de Tangará da Serra, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Peixoto de Azevedo, Rosário Oeste, Poconé e Nossa Senhora do Livramento com a SEMA, o projeto tornou-se uma responsabilidade de todos. Aos municípios coube a autorização do uso do transporte escolar pelos alunos do PEAAF e, em alguns casos, a autorização de uso das dependências de escolas municipais para a realização do processo formativo.

A SEMA contou ainda com o engajamento de outras secretarias de Estado que apoiaram desde a etapa formativa, ministrando diversos temas, até a fase da avaliação e seleção dos projetos a serem implementados. Foram parceiros do PEAAF/MT a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SEAF), Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER).

As Unidades Desconcentradas da SEMA em Tangará da Serra e Guarantã do Norte, deram apoio a equipe da Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão-SUEAC, durante as atividades de campo do PEAAF.

A parceria se estendeu também às organizações da sociedade civil, com o engajamento da Arca Multincubadora, uma organização que atua em articulação com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).  Por iniciativa de um dos diretores da Arca, que facilitou o tema “Soberania e Segurança Alimentar”, o PEAAF-MT foi incluído no Sistema Integrado de Inovação Tecnológica Social (SITECS), possibilitando a inscrição dos participantes do PEAAF nos projetos da Arca.

Nos capítulos seguintes, passaremos a relatar as ações desenvolvidas para cada uma das metas e etapas do PEAAF, descrevendo seus resultados, indicadores, dificuldades e superações alcançadas na evolução do projeto.

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