A palestra do representante do Ministério do Meio Ambiente, Ariel Pares, durante o 86º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), sobre “Gestão para Sustentabilidade”, teve como tópicos a Rio +20, a sustentabilidade ambiental e sua coerência com os vetores de modernização do Estado e principalmente a questão das contratações públicas sustentáveis, tendo o Estado como consumidor.
Pares ressaltou que o Brasil saiu fortalecido da Rio +20, demonstrando que 20 anos depois do primeiro evento o país é outro e que esta foi a primeira conferência desse porte convocada por um país em desenvolvimento. “O documento final demonstra o nível de consenso internacional, que mesmo estando aquém das expectativas dos interessados, mostrou avanços como a criação de métricas de mensuração do progresso, e tendo a erradicação da pobreza como ponto central da sustentabilidade”, completou.
Em relação às contratações públicas sustentáveis, Pares enfatizou que atualmente elas estão em baixa e os estados não estão sabendo como manejá-las. “É preciso que haja mudança na Lei nº 8.666, pela introdução do uso do poder de compra do Estado. Também é necessário que seja criada uma política de contratações públicas que considere critérios de sustentabilidade, ou seja, critérios fundamentados no desenvolvimento econômico e social, bem como na redução do impacto ambiental”, enfatizou.
Contratação sustentável é o processo por meio do qual as organizações satisfazem suas necessidades de bens e serviços pensando no custo beneficio, não só para a organização, mas também para a sociedade para a economia e para o meio ambiente.
Segundo Pares, os fundamentos da sustentabilidade para compras públicas estão focados no ambiental: com a redução do consumo de energia e água, redução do uso de substâncias tóxicas, minimizar a geração de resíduos e verificar a durabilidade e reciclagem; no econômico: melhores negócios, desenvolvimento regional e micro e pequenas empresas; e no social: com geração de empregos, anticorrupção, cidadania e direitos do trabalhador.
Os objetivos que permeiam as compras públicas sustentáveis são o fortalecimento do mercado interno (fomento), isonomia (tratar diferente o que é diferente), função social da contratação (fomento), sustentabilidade ambiental e atenuação do princípio da estrita eficiência econômica.
Para Pares, o Estado consumidor tem obrigação de alocar recursos de forma racional, dando exemplo ao consumidor, evitando o consumo desnecessário, minimizando o impacto ambiental do consumo e de bens de serviços contratados, contratando organizações que possuam responsabilidade socioambiental, e considerando o custo benefício da contratação durante o ciclo de vida do produto. “Além disso, as compras públicas sustentáveis incentivam um novo mercado sustentável com eficiência, redução do impacto ambiental, redução da desigualdade social, e estímulo à inovação tecnológica. Uma pesquisa realizada pelo Procon, indica que os brasileiros almejam promover o consumo sustentável, por isso a necessidade da implantação e implementação das compras sustentáveis nos Estado”, concluiu.
O Consad, que iniciou nesta quinta-feira (12.07), está sendo realizado na cidade de Foz de Iguaçu (PR) e prossegue até esta sexta-feira (13.07).
