O programa denominado “Mato Grosso Unido contra as Queimadas” propõe uma união de esforços para uma ação preventiva de educação ambiental envolvendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, nas esferas estadual e municipal, e representantes da sociedade civil.
O objetivo é levar à população informações sobre os malefícios do uso indiscrimado do fogo, nas áreas rurais e urbanas, e sua respectiva responsabilização. O programa reúne órgãos do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Comitê de Gestão do Fogo.
Após o lançamento oficial do programa na próxima sexta-feira (06.05), às 9 horas, no Auditório Clóves Vetoratto, do Palácio Paiaguás, durante os meses de maio e junho, serão realizadas em todo o Estado, ações envolvendo os municípios, instituições e comunidades. “O objetivo é implantar, por meio de Termo de Compromisso ações visando a redução das Queimadas Urbanas e Rurais”, explicou a superintendente de Educação Ambiental da Sema Lívia Mondin.
Entre as ações definidas no Programa Integrado estão previstas 12 Audiências Públicas a serem realizadas nos municípios onde foram registrados no ano passado, os maiores números de focos de calor. As audiências vão começar por Cuiabá, no dia 04.05, às 14 horas, no Edifício Dr. José Eduardo Faria, sede das Promotorias de Justiça da Capital, localizado no Centro Político e Administrativo. O tema dessa audiência pública será “Queimadas e suas conseqüências na saúde e no meio ambiente”.
Também serão realizadas Audiências Públicas nos municípios de Rondonópolis (09.05), Sinop (12.05), Tangará da Serra (16.05), Juara (23.05), Juína (24.05), Aripuanã (25.05), Alta Floresta (07.06), Guarantã (08.06), São Félix do Araguaia (14.06), Canarana (16.06) e Cáceres (21.06).
Nas Audiências Públicas, coordenadas pelo Ministério Público e Poder Judiciário, participarão técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) ou Comitê de Gestão do Fogo; da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que irão abordar temas relacionados às queimadas e incêndios florestais. Também será exibido vídeo educativo sobre o assunto e distribuído material de orientação, cartazes, cartilhas, entre outros.
A superintendente de Educação Ambiental da Sema explicou que as campanhas de comunicação visam informar, sensibilizar, orientar e alertar a população sobre os perigos do uso do fogo de forma inadequada.
PERÍODO PROIBITIVO
O período proibitivo para queimadas no Estado de Mato Grosso vai de julho a setembro, podendo ser antecipado e/ou prorrogado, em decorrência das condições climáticas. A definição do período proibitivo, que tem por objetivo coibir a ocorrência de incêndios florestais, coincide com as condições climáticas desfavoráveis na região Centro Oeste nesses meses, quando é normal a ocorrência de intenso calor, clima seco e, por vezes, muito vento.
Durante o período de restrição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas, quem for pego ateando fogo pode receber multa que varia de acordo com a área atingida - de R$ 1 mil por hectare nas áreas abertas a R$ 1,5 mil por hectare nas áreas de floresta, além de correr o risco de ser detido e responder por crime ambiental. Nesses casos a detenção pode chegar a quatro anos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
