O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Governo Federal/Ministério do Meio Ambiente (MMA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Governo do Reino da Noruega, realizará diversos cursos na área ambiental com o objetivo de implementar o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado (PPCDQ/MT) de forma integrada aos planos, programas e ações estratégicas do Governo Federal com os esforços e estratégias das esferas estadual e municipal.
Um dos cursos é o de Formação de Brigadistas nas Unidades de Conservação (UC), que acontece nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade (21 a 25.03), Alta Floresta (11 a 15.04), Barra do Garças (09 a 15.05) e Nobres (13 a 17.06). Com 40 horas (24 horas teóricas e 16 horas práticas), o conteúdo será ministrado pela Defesa Civil, em parceria com a Sema. O objetivo é capacitar brigadistas na prática de prevenção e combate aos incêndios florestais.
A Capacitação em Agroecologia será ministrada em 16 horas, por uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em parceria com a Sema nos municípios de Sinop (24 e 25.03); Barra do Bugres (14 e 15.04); Barra do Garças (12 e 13.05) e Cáceres (16 e 17.06), visando capacitar técnicos extensionistas e multiplicadores que atuam na área de pesquisa e extensão rural de produção agroecológica e orgânica.
O Seminário sobre Responsabilização Ambiental está previsto para o dia 12 de abril, período integral (8horas). Ministrado por palestrantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Sema, o seminário tem como objetivo promover uma ampla discussão sobre a responsabilização em relação aos danos ambientais nas esferas administrativas, civil e penal. O seminário é voltado para técnicos e agentes de fiscalização da Sema, operadores do direito, promotores do MPE e MPF, Ibama, ICMBIO, PGE, Polícia Federal, Polícia Ambiental, Universidades.
O Curso de Identificação Botânica de Espécies Florestais será realizado na Fazenda Dona Vilma, localizada no município de Peixoto de Azevedo, de 25 a 29 de abril, com 40 horas de duração. O objetivo é capacitar os agentes envolvidos na exploração florestal, na identificação das espécies florestais. O curso será ministrado por instrutores da área florestal, em parceria com o Cipem.
O curso introdutório de gestão de Unidades de Conservação (UC) será realizado no município de Poconé, de 16 a 25.05, com 80 horas de duração, tem o objetivo de capacitar técnicos da Sema, gerentes e membros do conselho gestor das UCs do Estado de Mato Grosso.
Para a coordenadora de Programas e Projetos Especiais, Railda Assis dos Santos, “é necessário investir no aperfeiçoamento do conhecimento e no fortalecimento das instituições responsáveis pela gestão ambiental para que possamos de forma efetiva, implementar as ações previstas no PPCDQ/MT”.
PPCDQ-MT – O Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado (PPCDQ/MT) é fundamentado em quatro componentes: Ordenamento Territorial; Monitoramento e Controle; Fomento a Atividades Sustentáveis e Governança Ambiental. Dentro desses temas principais foi pensado, desenvolvido e definido um conjunto de ações que refletem a realidade e os anseios dos diferentes setores em relação à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e queimadas no Estado.
O Plano prioriza questões como a intensificação e compartilhamento dos esforços de ordenamento territorial e regularização fundiária; o refinamento do conhecimento e monitoramento da cobertura florestal do Estado; a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação; a regularização efetiva de Terras Indígenas e Quilombolas; a intensificação dos programas de desenvolvimento sustentável para indígenas, quilombolas, assentamentos e colônias agrícolas; a informatização ampla, definitiva e transparente da gestão ambiental e florestal do Estado; a intensificação e compartilhamento social da fiscalização ambiental; o aprimoramento dos processos de responsabilização administrativa, civil e penal por crimes ambientais; o estabelecimento de instrumentos de pagamento por serviços ambientais (PSA); o incentivo e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis; a consolidação de centros regionais interinstitucionais de gestão florestal, rural e ambiental (descentralizados), entre outros.
Entre os objetivos estabelecidos no PPCDMT estão a eliminação do desmatamento ilegal e a forte redução nas emissões de CO2 e outros Gases de Efeito Estufa (GEE) associados ao desmatamento e queimada de vegetação nativa; a geração de emprego e renda e o fortalecimento da equidade social, associados à conservação de florestas e à melhor utilização de áreas já desmatadas; o fortalecimento do sistema estadual de gestão florestal, com governança e transparência, em consonância com as diretrizes do Sisnama; o aumento da competitividade de produtos do setor agropecuário e florestal de Mato Grosso, nos mercados nacionais e internacionais; e envolvimento do Estado de Mato Grosso em novos mecanismos de cooperação internacional no âmbito das convenções das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (UNFCCC) e conservação da biodiversidade (CDB), articulado com a política do governo brasileiro.
