A equipe de fiscalização da Unidade Regional de Barra do Garças da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) continua o trabalho de fiscalização à pesca ilegal nos rios da região.
Logo após o término do período de defeso da piracema (28 de fevereiro), em conjunto com a Polícia Militar de Barra do Garças, foi montada uma operação no Rio Culuene, nos municípios de Campinápolis, Canarana e Gaúcha do Norte. O objetivo, segundo o diretor regional da Sema em Barra do Garças, Cleber Fabiano Ferreira, é coibir a pesca ilegal e monitorar pesqueiros e pousadas da região.
Durante a operação, a equipe apreendeu 215 quilos dos espécimes pirararas, cacharas e jaús, ainda filhotes, além de materiais utilizados na pesca predatória como rede, tarrafas, espinhéis, ganchos e também armas de fogo. Participaram da operação três analistas de meio ambiente, sete agentes ambientais e dois policiais militares. Todos da cidade de Barra do Garças (MT). O pescado apreendido foi doado a entidades filantrópicas responsáveis por creches e asilos da região.
Segundo o diretor regional de Barra do Garças, na operação foram flagrados vários pescadores sem a documentação exigida por lei. “Muitos pescadores profissionais estão pescando sem a documentação exigida pela legislação ambiental vigente e encontramos também turistas pescando espécimes com tamanhos abaixo do permitido pela legislação ambiental vigente”.
Para orientar os pescadores amadores sobre a documentação exigida por lei, segue abaixo algumas orientações. É importante lembrar que o órgão ambiental estadual é responsável pela emissão da carteira de pescador amador. A carteira profissional deve ser obtida junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura. Outras informações podem ser obtidas nas colônias de pescadores.
CARTEIRA DE PESCADOR AMADOR
Por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), os interessados podem obter a carteira para pesca amadora ou desportista que só poderá ser praticada, por maiores de 18 anos. Os menores de 18 poderão obter autorização desde que estejam em companhia dos pais ou responsáveis.
O coordenador da Arrecadação da Sema, Fábio Rosa Lopes, explicou que “é necessário que todos os praticantes da pesca amadora no Estado de Mato Grosso adquiram a sua carteira para que possam pescar de forma regular, sem que sejam surpreendidos com a fiscalização e penalizado conforme instituí o anexo V da Lei Nº 9.096/2009”.
Onde e como retirar a Carteira de Pesca Amadora (Mensal/Anual):
No site da Sema, http://www.sema.mt.gov.br à sua direita clique no link “carteira de pesca” em Serviços (http://app.sema.mt.gov.br:8087/sca/servlet/hcarteira). Esse link dá acesso ao formulário; cadastro de nova carteira; impressão do documento de arrecadação e impressão da carteira.
A carteira de pescador amador com validade anual custa 02 UPFs/MT (Unidade de Padrão Fiscal) ou mensal, 0,8 UPFs/MT (Unidade de Padrão Fiscal).
Além da Sema, as carteiras podem ser obtidas nas Unidades Regionais do órgão nos municípios de Rondonópolis; Barra do Garça; Vila Rica; Juara; Juína; Aripuanã; Cáceres; Tangará da Serra; Sinop; Alta Floresta e Guarantã do Norte ou nos Mutirões da Cidadania realizados eventualmente por meio de parceria entre a Superintendência de Educação da Sema e a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs).
Para facilitar o acesso dos interessados no documento, a carteira de pescador amador também pode ser obtida junto a lojas conveniadas.
Lojas conveniadas
1 – RT ITO & CIA LTDA – Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 2.100, Coxipó, Cuiabá/MT. Nome Fantasia: Lambari Náutica;
2 – V.S. de Oliveira Comércio ME – Rua Sergipe, nº 626, Vila Cidade Salmem, Rondonópolis/MT. Nome Fantasia: Isca Boa Pesca;
3 – Transpantanal Tour LTDA – Avenida Aníbal Toledo, nº 1.895, Bom Pastor, Poconé/MT. Nome Fantasia: Transpantanal Tour;
4 – Hotel Porto Jofre Pantanal Norte LTDA ME – Transpantaneira, s/nº, km 145, Poconé/MT. Nome Fantasia: Hotel Porto Jofre;
5 – Colônia Z 11 de Pescadores Profissionais de Poconé/MT – Travessa 21 de abril, nº 95, João Godofredo, Poconé/MT. Nome Fantasia: Colônia de Pescadores Z 11;
6 – Dalla Cort & Schorn LTDA – Rua Poxoréo, nº 193, Primavera do Leste/MT. Nome Fantasia: Pantaneira Camping e Pesca;
7 – Bazar e Papelaria Confiança LTDA ME – Rua Foz do Iguaçu, nº 910, Centro, Sorriso/MT. Nome Fantasia: Papelaria Confiança;
8 – Hilton Rodrigues Correa e Cia LTDA ME – Rua General Osório, nº 1.535, Cáceres/MT. Nome Fantasia: Ô Pescador;
9 – Ourives Tomazeli & Tomazeli LTDA ME – Rua XV de novembro, nº 126, Centro, Cáceres/MT. Nome Fantasia: Xô Nei;
10 – Instituto Ecológico e Sócio Cultural da Bacia Platina – Rua Maringá, s/nº, Jardim Paraíso, Cáceres/MT. Nome Fantasia: Náutica Turismo;
11 – Carlos Antônio Ferreira Arantes – Avenida Ferreira Sobrinho, nº 925, Centro, Jaciara/MT. Nome Fantasia: Naiara Esportes.
Aposentados e/ou Idosos
Conforme o art.8º, § 1º, da Lei 8.791 de 28/12/2007, são isentos do recolhimento os pescadores desembarcados que praticam a pesca de subsistência, bem como os que praticam a pesca científica, devidamente habilitados, pessoas com 60 anos ou mais e os aposentados.
Números de Emissões de Carteira de Pesca Amadora pela Sema
De acordo com dados da Coordenadoria de Arrecadação da Sema, em 2009 o órgão emitiu 5.375 carteira de pescador amador com validade anual; 12.656 de validade mensal e 3.043 para aposentados/idosos.
Em 2010 foram emitidas 7.628 carteiras de pescador amador com validade anual; 8.937, mensal e 1.329 para aposentados/idosos.
As multas aplicadas àqueles que cometerem quaisquer infrações à lei de pesca estão previstas na lei nº 9.096 de 16/01/2009; e D.O. 16/01/2009 e D.O.11.03.2009, podendo variar de e R$ 500,00 a R$ 100.000,00.
