O seminário tem por objetivo promover uma discussão técnica sobre as estratégias e mecanismos de avaliação e monitoramento das políticas publicas de controle do desmatamento na Amazônia pela sociedade civil e governos federal e estaduais. Durante o seminário que está acontecendo no Auditório da Embaixada Britânica, também serão avaliadas as ações e indicadores para o acompanhamento das metas de redução do desmatamento e de emissões de gases de efeito estufa instituídas por meio dos Planos Estaduais de Prevenção e Controle do Desmatamento.

A superintendente de Monitoramento de Indicadores Ambientais (SMIA), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Elaine Corsini, representante de Mato Grosso no seminário, irá falar aos participantes sobre o tema "O Estado da Arte do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas em Mato Grosso: Situação e Desafios".

Para o secretário de Meio Ambiente, Alexander Torres Maia, a participação de Mato Grosso no evento é fundamental. "Estaremos contribuindo, levando para a discussão a perspectiva do governo do Estado em relação aos esforços implementados nos últimos anos no controle do desmatamento, seus êxitos, desafios e sua relação com a política de prevenção do desmatamento do governo federal".

O PPCDQ-MT

O Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Mato Grosso (PPCDQ-MT) foi lançado em outubro de 2009 e reúne ações que já são desenvolvidas pelo Governo do Estado e também os anseios da sociedade. Um de seus eixos mais fortes é o que trata das ações de Fomento à Atividades Sustentáveis. Nesse eixo estão previstas ações voltadas para a capacitação em técnicas de manejo florestal, sistemas agroflorestais, agricultura e pecuária sustentáveis, além da recuperação de áreas degradadas e o incentivo a implementação de novas tecnologias.

O Plano está lincado ao Fundo Amazônia/BNDES onde existem recursos disponíveis para financiar projetos nos estados da Amazônia Legal, beneficiando aqueles que seguirem a mesma linha de ação definida no Plano Nacional.

O PPCDQ-MT teve seu projeto de elaboração centralizado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sob orientação da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Governo Federal, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e do Governo do Reino da Noruega o que viabilizou a articulação de diferentes entidades governamentais e não governamentais, incluindo nas discussões, o setor privado e segmentos da sociedade civil organizada.

O Plano está fundamentado em quatro componentes: Ordenamento Territorial, Monitoramento e Controle, Fomento a Atividades Sustentáveis e Governança Ambiental. Dentro desses temas principais foi pensado, desenvolvido e definido um conjunto de ações que refletem a realidade e os anseios dos diferentes setores em relação à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e queimadas no Estado.

Entre as questões priorizadas estão a intensificação e compartilhamento dos esforços de ordenamento territorial e regularização fundiária; o refinamento do conhecimento e monitoramento da cobertura florestal do Estado; a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação; a regularização efetiva de Terras Indígenas e Quilombolas; a intensificação dos programas de desenvolvimento sustentável para indígenas, quilombolas, assentamentos e colônias agrícolas; a informatização ampla, definitiva e transparente da gestão ambiental e florestal do Estado; a intensificação e compartilhamento social da fiscalização ambiental; o aprimoramento dos processos de responsabilização administrativa, civil e penal por crimes ambientais; o estabelecimento de instrumentos de pagamento por serviços ambientais (PSA); o incentivo e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis; a consolidação de centros regionais interinstitucionais de gestão florestal, rural e ambiental (descentralizados), entre outros.

São objetivos estabelecidos no PPCD-MT a eliminação do desmatamento ilegal e a redução nas emissões de CO2 e outros Gases de Efeito Estufa (GEE) associados ao desmatamento e queimada de vegetação nativa; a geração de emprego e renda e o fortalecimento da equidade social, associados à conservação de florestas e à melhor utilização de áreas já desmatadas; o fortalecimento do sistema estadual de gestão florestal, com governança e transparência, em consonância com as diretrizes do Sisnama; o aumento da competitividade de produtos do setor agropecuário e florestal de Mato Grosso, nos mercados nacionais e internacionais; e envolvimento do Estado de Mato Grosso em novos mecanismos de cooperação internacional no âmbito das convenções das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (UNFCCC) e conservação da biodiversidade (CDB), articulado com a política do governo brasileiro.

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PCDQ-MT), está disponível no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), no arquivo http://www.sema.mt.gov.br/attachments/article/106/PPCDQMT_final.pdf.