A mobilização em apoio ao 'Novo Código Florestal' será realizada nesta terça-feira (01.03), em Brasília. O secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e membro do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura do Brasil (Conseagri), Jilson Francisco da Silva, lidera a comitiva que vai para a Capital Federal.
De acordo com o secretário da Sedraf a agenda de tramitação e votação terá início a partir do dia 1º com apoio dos secretários de agricultura de todos os Estados brasileiros, produtores rurais e entidades de classe que irão se reunir frente às bancadas no Congresso Nacional com a missão de convencer os parlamentares a assinarem a 'carta de apoio' em defesa do novo código que altera o texto da legislação. "Serão visitados 100% dos gabinetes dos deputados federais e senadores da república. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, se comprometeu a colocar o novo texto em votação até a primeira quinzena de março", falou otimista.
O texto do relator Aldo Rebelo dá autonomia para os estados definirem os percentuais de área de reserva legal e para flexibilizar a aplicação das leis ambientais. O novo código isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais (25 a 400 hectares) da obrigatoriedade de cumprir os porcentuais de reserva legal - no caso da mata atlântica e caatinga, esse porcentual é de 20%; no cerrado, 35%; floresta amazônica, 80%.
O secretário destaca ainda a moratória de cinco anos com desmatamento zero em região de floresta e a regularização de todas as áreas já abertas e incorporadas ao processo produtivo até 2008. O secretário diz que o código ainda não é o ideal. "A única coisa que está faltando é uma clareza maior aos projetos de assentamento de reforma agrária e de que forma será tratado, mas ainda cabe proposição", destacou.
Sairão de Cuiabá representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Mato Grosso (Fetagri), alguns prefeitos e presidentes dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental.
COMITIVA NACIONAL
Uma grande mobilização de todos os Estados está sendo programada para ocorrer entre os dias 13 e 15 de março, em Brasília, conforme a data de votação. A maioria dos estados está preparando uma comitiva de 10 ônibus para a defesa da aprovação do 'Novo Código Florestal'. A carta de apoio ao 'Novo Código Nacional' será encaminhada também ao presidente do Senado, senador José Sarney; ao presidente da Frente Parlamentar da Agricultura da Câmara Federal, deputado Rubens Moreira Mendes Filho; ao presidente da Comissão, Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa), Wagner Rossi; à presidente da República Dilma Rousseff e aos governadores dos Estados brasileiros para que assinem o ciclo de mobilização para aprovação da mesma.
