Na pauta estão previstas avaliações do balanço sintético da Gestão do Fogo 2010, dos relatórios das atividades de prevenção e combate as queimadas, da apresentação resumida do Plano Anual Integrado de Prevenção e Combate a Incêndios no Estado de Mato Grosso/2011 (PAIPCIF/2011) e sugestões de ações ao PAIPCIF/2011.

A reunião servirá para adequar as metas propostas pela Agenda Governamental e o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Estado de Mato Grosso (PPCDQ/MT), com o intuito de aumentar a integração entre as entidades governamentais em diversas regiões, agilizar as prestações de serviços, colaborar com a redução da vulnerabilidade social, danos pessoais, materiais e ambientais, prejuízos econômicos e sociais relacionados às conseqüências dos incêndios florestais.

Para o tenente-coronel Dércio Santos da Silva, da Coordenadoria de Gestão do Fogo, o Plano Estadual Anual Integrado de Prevenção e Combate as Queimadas e aos Incêndios Florestais, materializa o esforço de todos para garantir o cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil, onde diz "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Este Comitê foi instituído pelo Decreto Estadual nº 7436, de 12/04/2006 e objetiva a execução do Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais do Estado de Mato Grosso.

PPCD-MT

O Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Mato Grosso (PPCDQ-MT) foi lançado em outubro de 2009 e reúne ações que já são desenvolvidas pelo Governo do Estado e também os anseios da sociedade. Um de seus eixos mais fortes é o que trata das ações de Fomento às Atividades Sustentáveis. Nesse eixo estão previstas ações voltadas para a capacitação em técnicas de manejo florestal, sistemas agroflorestais, agricultura e pecuária sustentáveis, além da recuperação de áreas degradadas e o incentivo a implementação de novas tecnologias.

O PPCDQ-MT teve seu projeto de elaboração centralizado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sob orientação da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Governo Federal, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e do Governo do Reino da Noruega o que viabilizou a articulação de diferentes entidades governamentais e não governamentais, incluindo nas discussões o setor privado e segmentos da sociedade civil organizada.

O Plano está fundamentado em quatro componentes: Ordenamento Territorial, Monitoramento e Controle, Fomento a Atividades Sustentáveis e Governança Ambiental. Dentro desses temas principais foi pensado, desenvolvido e definido um conjunto de ações que refletem a realidade e os anseios dos diferentes setores em relação à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e queimadas no Estado.

Entre as questões priorizadas pelo Plano estão a intensificação e compartilhamento dos esforços de ordenamento territorial e regularização fundiária; o refinamento do conhecimento e monitoramento da cobertura florestal do Estado; a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação; a regularização efetiva de Terras Indígenas e Quilombolas; a intensificação dos programas de desenvolvimento sustentável para indígenas, quilombolas, assentamentos e colônias agrícolas; a informatização ampla, definitiva e transparente da gestão ambiental e florestal do Estado; a intensificação e compartilhamento social da fiscalização ambiental; o aprimoramento dos processos de responsabilização administrativa, civil e penal por crimes ambientais; o estabelecimento de instrumentos de pagamento por serviços ambientais (PSA); o incentivo e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis; a consolidação de centros regionais interinstitucionais de gestão florestal, rural e ambiental (descentralizados), entre outros.

São objetivos estabelecidos no PPCD-MT a eliminação do desmatamento ilegal e a redução nas emissões de CO2 e outros Gases de Efeito Estufa (GEE) associados ao desmatamento e queimada de vegetação nativa; a geração de emprego e renda e o fortalecimento da equidade social, associados à conservação de florestas e à melhor utilização de áreas já desmatadas; o fortalecimento do sistema estadual de gestão florestal, com governança e transparência, em consonância com as diretrizes do Sisnama; o aumento da competitividade de produtos do setor agropecuário e florestal de Mato Grosso, nos mercados nacionais e internacionais; e envolvimento do Estado de Mato Grosso em novos mecanismos de cooperação internacional no âmbito das convenções das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (UNFCCC) e conservação da biodiversidade (CDB), articulado com a política do governo brasileiro.