Trinta e quatro municípios de Mato Grosso já estão na base digital do Cadastro de Regularização Ambiental (CAR Digital). Até o final do ano passado eram 24 e a meta é alcançar até abril 75 municípios. Desde que foi implementado, em março do ano passado, a Sema já validou 15.481 cadastros processados pelo CAR Digital. Com análise 100% automatizada, o sistema traz mais agilidade para regularização ambiental.
O CAR digital utiliza a tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o CAR, sem a necessidade da intervenção de analistas do órgão. O produtor rural é notificado via e-mail sobre o cadastro e tem um prazo de 90 dias para revisar, aceitar ou recusar as informações no sistema do CAR Digital Com a aceitação, os dados do usuário são confirmados e a documentação necessária é gerada automaticamente. Cadastros considerados inaptos são direcionados para correção com orientações detalhadas e uma subsequente análise manual.
O CAR é o conjunto de informações ambientais da propriedade. O Código Florestal Brasileiro exige que o produtor crie essa identidade e que tenha uma base de dados, com planejamento do uso do solo e a indicação das áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas de interesse ambiental que contribuem para conservação da água e microclima local.
A análise automatizada do CAR é regulamentada pelo Decreto n° 780/2024, que define todos os procedimentos adotados para validação dos cadastros ambientais rurais.
As bases contemplam os municípios que já possuem análise automatizada do CAR Digital, que são Nova Ubiratã, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Mutum, Diamantino, Ipiranga do Norte, São José do Rio Claro, Campo Novo do Parecis, Nova Maringá, Sapezal, Vera, Cláudia, Brasnorte, Campos de Júlio, Tangará da Serra, Sinop, Feliz Natal, União do Sul, Santa Carmen, Itaúba, Tabaporã, Querência, Arenápolis, Denise, Alto Boa Vista, Campo Verde, Santo Antônio do Leste, Novo Horizonte do Norte, Nova Olímpia, Itanhangá, Gaúcha do Norte, Nortelândia, Porto dos Gaúchos e Primavera do Leste.
A Sema-MT destaca que está à disposição dos produtores rurais que possuem áreas nesses municípios para orientações sobre as providências a serem adotadas para regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Reunião – Na quinta-feira (13), a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou aos presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim, e do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo, as estratégias que estão sendo estudadas pelo Governo do Estado para aprimorar o Cadastro de Regularização Ambiental (CAR Digital).
“Além de dar transparência ao trabalho que vem sendo realizado, queremos somar esforços na busca de soluções mais adequadas para divergências técnicas e de interpretação jurídica que ainda persistem”, ressaltou a secretária.
* Texto: Clenia Goreth
