O encontro dos secretários de Meio Ambiente da região Centro-Oeste que integram a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, resultou em um documento técnico contendo sugestões de revisão das Resoluções 01/1986 e 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A proposta principal visa modernizar, simplificar e ao mesmo unificar o licenciamento ambiental, que é hoje um dos principais motivos de reclamação referentes aos órgãos ambientais em todo o país. Conforme o presidente da entidade, Eugênio Spengler, secretário de Estado de Meio Ambiente da Bahia, as mudanças têm o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e deverão ser implantadas a partir do primeiro semestre do ano que vem.
Durante a finalização do evento, na manhã desta quarta-feira (28.04), Spengler explicou que se reúne no início da semana que vem com os estados da região Sudeste e até o final do mês de maio reuniões similares serão realizadas também com os estados do Nordeste e Norte. A minuta final da nova resolução (que substituirá as outras duas) será enviada ao MMA em julho, após encontro nacional dos gestores da Abema. "Por ser muito antigo, da década 80, o licenciamento ambiental não previa imagens de satélite, sistema de georreferenciamento, veículo aéreo não tripulado. Em contrapartida, as empresas e outros setores do governo têm isso tudo. Como continuar nos relacionamento com eles e seus instrumentos modernos quando nós estamos na época da caverna?", avaliou.
Para o gestor baiano, encontrar soluções definitivas e seguras em relação a esse instrumento representa hoje um grande desafio para os estados brasileiros. Além de discutir questões técnicas referentes à legislação ambiental, também debateu as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre União, estados, Distrito Federal em diversos âmbitos de atuação. A reunião permitiu ainda a troca de experiências quanto aos sistemas de monitoramento da qualidade ambiental como instrumentos de política pública. "Nós temos que fortalecer o sistema ambiental em todo o país, apesar de muito importante nesse contexto, o licenciamento é apenas um deles, existem outros".
A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Ana Luiza Peterlini, ressaltou que o debate foi importante não só para tratar de atualização e alterações nas resoluções, também permitiu fazer análises das ações cotidianas nas secretarias, com o intuito de aperfeiçoamento. "Aprendemos muito com as discussões. Foi muito bom ouvir o que os outros estados estão passando, de que modo cada um deles oferece respostas para as suas demandas, quanto mais atentos estivermos para encontrar soluções eficientes, mais positivamente iremos impactar a vida das pessoas. E o que buscamos é justamente isso, melhorar a vida do cidadão".
