O Governo de Mato Grosso apresentou ao novo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian, e ao diretor de Regularização Ambiental Rural, Marcus Alves, o módulo do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), que visa a análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos assentamentos rurais. A agenda ocorreu nesta terça-feira (11.04), por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na sede do Ministério da Agricultura, em Brasília (DF).
A ferramenta está em fase final de desenvolvimento pela Sema e, assim que implementada, Mato Grosso será o primeiro Estado a efetivar a regularização ambiental dos imóveis rurais de assentamentos. O módulo irá beneficiar 670 assentamentos do Estado, entre estaduais e federais.
"Mostramos na prática como seria a etapa de cadastramento, análise e aprovação de um projeto de assentamento rural com uma reserva legal coletiva. Pretendemos finalizar as regras de negócio para implementar efetivamente o módulo e beneficiar os pequenos produtores de Mato Grosso", afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.
Conforme o diretor-geral do SFB, a implementação e operacionalização do CAR são desafios ao órgão federal. Será formado um grupo de trabalho com a participação do órgão ambiental estadual e da nova gestão do Ministério do Meio Ambiente para avançar na pauta.
"Vamos conversar com o Incra para termos uma solução conceitual de consenso, e para que o Estado [de Mato Grosso] possa ser o primeiro a implementar. Estamos em um momento em que queremos fazer funcionar", afirma Garo.
Na ocasião, a Sema solicitou formalmente a participação do SFB na criação das regras de integração do novo módulo com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, do Governo Federal.
Além de aumentar a regularidade ambiental no campo, o Cadastro Ambiental Rural devidamente validado contribui para que as famílias assentadas possam obter licenças ambientais, acesso ao crédito rural e a valorização do imóvel.
O desenvolvimento da solução teve a contribuição do Ministério Público Estadual, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Mato Grosso investiu em tecnologia, revisão de procedimentos internos e contratação de pessoal nos últimos anos para melhorar os resultados práticos da regularização ambiental. Com isso, o estado já analisou, até o mês de março de 2023, mais de 68 mil cadastros dos cerca de 130 mil.
Texto | Lorena Bruschi
