O Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio) está recebendo propostas de empresas especializadas em mapear negócios e desenvolver soluções tecnológicas para automação do processo de responsabilização ambiental para atender o programa REM-MT.
As propostas devem ser entregues ao Funbio até o dia 13 de julho de 2020, até às 18h (horário de Brasília). Os serviços serão financiados com recursos do KfW no âmbito do Projeto REM-MT. A carta convite nº 259/2020 está disponível no site da Funbio e traz todas as informações sobre documentação, apresentação de propostas e o processo em geral.
Lígia Vendramin, coordenadora do Programa REM Mato Grosso, destacou que a contratação traz celeridade para o processo de julgamento e responsabilização.
"Avançamos muito no processo de identificação dos polígonos de desmatamento e esse sistema vem para responder a essa melhoria que tivemos na primeira fase do processo da responsabilização, para atender essa demanda do aumento de identificação das áreas desmatadas".
O aumento da responsabilização por crimes e infrações ambientais é uma das metas principais do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso (PPCDIF/MT). O Plano tem o objetivo de redução do desmatamento e incêndios florestais no estado por meio de ações de comando e controle, ordenamento territorial e promoção de atividades sustentáveis.
Sobre o Programa REM MT
O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD+ (Early Movers) em nível estadual, subnacional ou nacional pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD seja operativo.
O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.
O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o Estado mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1.788 Km2/ano.
Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados.
Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.
Autor: Renata Prata
