O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) realizou a primeira transmissão ao vivo de uma reunião ordinária do órgão colegiado. O secretário adjunto Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Marega, que presidiu a reunião, destacou o avanço em realizar a transmissão aberta ao público conferindo mais transparência aos atos da administração pública.
"Estamos todos vivendo um novo cenário e a tecnologia está nos propiciando não só seguir com os nossos trabalhos, mas também expandirmos nossas ações para nos aproximarmos cada vez mais da população", completa Marega.
Durante a reunião transmitida pelo YouTube nesta quarta-feira (27), a Sema e a Ordem de Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso anunciaram novos conselheiros para o Pleno. Com a saída do servidor José de Almeida, assume o advogado e assessor-chefe da Sema, Eneas Figueiredo. Já o representante da OAB, Luiz Alfeu, cede a cadeira para a também advogada, Fabrina Gouveia.
O coordenador de Controle de Recursos Hídricos da Sema, Nédio Pinheiro, apresentou aos conselheiros o funcionamento dos procedimentos para outorga do uso da água na Sema. "É importante destacar que a outorga é um ato administrativo distinto do licenciamento. Enquanto a outorga garante o direito do uso do bem, o licenciamento autoriza a localização, instalação e operação de um empreendimento", enfatizou Nédio, explicando que a outorga é pré-requisito para o licenciamento.
"O objetivo do instrumento da outorga é assegurar e controlar a quantidade e qualidade da água, garantindo que todos tenham acesso a esse bem que é universal", afirmou. Aproveitando a fala do analista, o presidente do Consema, Alex Marega, explicou que a Sema está digitalizando os procedimentos e que os serviços do módulo Recursos Hídricos serão os primeiros a serem disponibilizados para o público externo.
Segundo Marega, a expectativa é que o módulo de Licenciamento de Empreendimentos seja lançado em agosto e o módulo de Gestão Florestal em dezembro. "A partir do lançamento desse novo sistema não iremos mais trabalhar com processos físicos e daremos mais um passo na transparência ambiental, já que o sistema está sendo desenvolvido prevendo ferramentas de monitoramento ambiental e publicização das informações", completou.
Deliberações
Os conselheiros votaram pela dispensa de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) para três empreendimentos. O primeiro visa a implantação de um aterro sanitário em Água Boa e teve a dispensa garantida por não afetar nascentes e ter impactos previstos e mitigáveis. Além disso, o parecer técnico da Sema destacou que o empreendimento é de grande interesse público e terá efeitos positivos no meio ambiente.
Os outros empreendimentos, dois pivôs centrais de irrigação em Primavera do Leste, também obtiveram a dispensa por maioria dos votos. Os referidos processos de licenciamento seguem para análise dos técnicos da Sema via modalidade de licenciamento trifásico.
A reunião foi realizada virtualmente atendendo as recomendações de distanciamento social do Governo de Mato Grosso para combater o novo coronavírus. O vídeo completo pode ser acessado no link: https://youtu.be/r1xwS4_PReU
Autor: Juliana Carvalho
