A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) está ministrando, à distância, o Curso de Infrações Administrativas Ambientais para o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Por alteração no Código Estadual do meio Ambiente, os Bombeiros Militares passaram a ter competência para lavrar auto de infração ambiental em circunstâncias que envolvam queimadas ilegais, incêndios florestais e transporte de produtos perigosos, tóxicos ou nocivos à saúde humana.

Estão sendo capacitadas 150 pessoas, sendo 90 Bombeiros Militares e 60 agentes ambientais da Secretaria de Meio Ambiente. As aulas online, que se iniciaram na terça-feira (28.04) e se encerram nessa quinta (30.04) são em cumprimento ao Decreto Nº 407/2020 que suspendeu as atividades de capacitação pelos órgãos ou entidades que impliquem aglomeração de pessoas.

Durante a abertura do curso, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou a importância da capacitação ministrada em Mato Grosso e a atuação compartilhada entre Secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública.

“Essa ação conjunta otimiza os recursos humanos em favor do Estado. Os Bombeiros já estão sempre em campo auxiliando a Sema no combate e na coleta de dados e com este curso vai aumentar a capacidade do Estado de dar uma resposta rápida e eficiente no ilícito ambiental ao que diz respeito às queimadas ilegais”.

Os agentes ambientais da Superintendência de Fiscalização Ambiental, que também participam do curso, atuarão juntamente com os Bombeiros Militares capacitados. O superintendente de Fiscalização da Sema, Bruno Saturnino, destaca a ação conjunta por meio do controle dos alertas gerados pela Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, que detecta em tempo real degradações ambientais e permite ações preventivas no Estado.

“A alteração da lei e capacitação veio no momento oportuno para fiscalização ambiental. O Corpo de Bombeiro atua, de forma integrada, nas ações de prevenção aos incêndios florestais por meio do monitoramento e tratamento dos alertas de degradação com os dados geoespacias dos focos de calor. O Corpo de Bombeiros é parceiro da Sema de longa data na defesa do meio ambiente. Ganhamos capilaridade com os novos agentes com competência para fiscalizar e lavrar autos de infração”.

O secretário executivo do Comitê do Fogo, coronel BM Paulo André Barroso, comemora a ampliação de fiscalização no Estado com a capacitação online, que tem como foco, neste primeiro momento, a abordagem de incêndios florestais e queimadas irregulares.

“Estes bombeiros que estão sendo capacitados vão atuar em campo já a partir da semana que vem com equipes integradas também compostas por servidores da Sema, Policia Ambiental e, em algumas situações, integrantes da Politec. Vamos aumentar significativamente a capacidade de fiscalização ambiental do estado”.

O curso, organizado pela Gerência de Capacitação e Conhecimento da Sema, se tornou necessário pela alteração do Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Complementar nº 38/95 pela nº 639/2019 e está sendo transmitido diretamente do Auditório Pantanal pelo Youtube. O acesso é restrito aos inscritos. O objetivo é que todo o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar seja capacitado nas próximas etapas.

“A sociedade ganha com a ampliação da fiscalização do fogo irregular e o Estado ganha com 1400 bombeiros militares que estão sendo qualificados como agentes de fiscalização ambiental”, celebra o tenente coronel Flávio Gledson, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais.

Autor: Juliana Carvalho