Os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) analisaram mais 3.800 processos desde que foi determinado o regime de teletrabalho e expediente reduzido na Pasta, em 23 de março. Dentre os serviços prestados pelos servidores estão a análise de processos para emissão de licenças ambientais e demais atos autorizativos e verificação de Cadastros Ambientais Rurais. As atividades exercidas remotamente incluem ainda, lavratura e julgamento de autos de infração.

Dentre licenças, outorgas e demais atos autorizativos essenciais para o funcionamento das atividades econômicas, foram emitidos 494 documentos. Outros 453 processos aguardam complementação do interessado e 64 foram indeferidos. Os atos são emitidos pelas Superintendências de Recursos Hídricos, de Gestão Florestal, de Infraestrutura, Indústria, Mineração e Serviços e de Mudanças Climáticas e Biodiversidade na sede, em Cuiabá, e pelas regionais da Sema em Barra do Garças, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Rondonópolis e Alta Floresta.

Neste mesmo período, foram analisados 2.089 registros do Cadastro Ambiental Rural pelos analistas da Superintendência de Regularização e Monitoramento Ambiental. Já os advogados da Superintendência de Gestão de Processos Administrativos, emitiram 210 decisões e 43 despachos introdutórios para julgamento de autos de infração.

Ainda na área de fiscalização e responsabilização foram lavrados 65 autos de infração e termos de embargo. A Sema também segue realizando os trabalhos de monitoramento da qualidade da água e do ar e, neste período, foram emitidos 39 boletins dentre os 109 relatórios técnicos produzidos pela pasta. Também foram emitidos 146 pareceres técnicos.

“A Sema desempenha um papel crucial para manter a economia do Estado em funcionamento por meio dos atos autorizativos que visam o desenvolvimento sustentável. Vemos com muito orgulho o empenho dos servidores em realizar suas tarefas diante desse novo cenário. Buscamos equilibrar o cuidado com a saúde de todos os cidadãos mato-grossenses e manutenção do funcionamento das atividades econômicas”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Desde que foram determinadas as medidas não farmacológicas na administração pública estadual em 20 de março (Decreto 416/2020), são 280 servidores em regime de teletrabalho e outros 208 realizam as atividades dentro das unidades da Secretaria em escalas de revezamento e expediente reduzido. Conforme orientação, outros  270 servidores em férias, licença prêmio ou saúde.

Trabalho à distância

As emissões de licenças e demais atos autorizativos seguem as instruções do Governo de Mato Grosso para conter o avanço e contágio do novo coronavírus. Em lugar das viagens de vistoria, os servidores estão utilizando tecnologia de imagens de satélite de alta resolução temporal e espacial para verificar e validar as informações contidas nos processos. A possibilidade de uso de imagens por satélite está prevista no artigo 16 do Decreto 416 de 2020. Nos casos em que a vistoria no local for imprescindível, as visitas serão agendadas assim que as viagens forem autorizadas pelas autoridades sanitárias de Mato Grosso.

Atividade essencial

As atividades de fiscalização ambiental, que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientas como desmatamento e exploração florestal ilegais, pesca predatória, caça ilegal, poluição causada por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento.

De acordo com artigo 8o., inciso XXVI, do decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no Estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Autor: Juliana Carvalho