Foram assinados dois Protocolos de Intenções para Defesa do Meio Ambiente elaborados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, um firmado com a prefeitura de Cuiabá e o outro com o Juizado Volante Ambiental de Cuiabá e governo estadual - por meio das Secretarias de Meio Ambiente (Sema-MT) e de Segurança Pública (Sesp-MT).
Ambos os documentos abrangem a união de esforços entre as entidades para garantir ações de proteção ao meio ambiente para celeridade na recuperação de danos, responsabilização e educação ambiental. A grande preocupação se dá pelo início do período da estiagem, no qual a incidência de queimadas urbanas resulta em degradação da qualidade do ar e riscos a saúde da população.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, alertou sobre as queimadas urbanas, que são totalmente maléficas para a saúde e o meio ambiente. “Cuiabá e Várzea Grande estão sendo contemplados com esse trabalho conjunto entre Estado, Município, Corpo de Bombeiros, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Defesa Civil e Ministério Público, para que possamos punir quem faz uso do fogo em área urbana, que é proibido não só em época de seca, mas o ano todo, como também orientar em termo de educação ambiental”.
As ações conjuntas de prevenção à queimadas são necessárias para garantir a qualidade de vida da população, lembrou o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia. "A melhor forma de atacar esse mal é a parceria entre órgãos, todos atuando de forma preventiva e punitiva. É muito importante, também, que a sociedade civil organizada denuncie".
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
As aulas de educação ambiental serão obrigatórias para quem for pego pela Polícia Ambiental, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Sema ou Município realizando queimadas urbanas, que, após ser conduzido para uma audiência no Ministério Público, receberá orientações sobre preservação do meio ambiente e saúde pública, explicou Baby.
O Promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano ressaltou a importância de não apenas penalizar civil e criminalmente quem comete o ato infracional, mas também trabalhar na prevenção e orientação. “Quando identificarmos uma autuação ambiental alusiva à queimadas urbanas, o autuado será encaminhado ao Ministério Público onde será conscientizado sobre educação ambiental, em parceria com a secretaria de Meio Ambiente. Muitas vezes a pessoa que praticou o delito não tem consciência sobre o mal que o seu ato faz a sociedade”.
DEFESA CIVIL MUNICIPAL
O prefeito Emanuel Pinheiro destacou a importância da união entre diversas instituições públicas . “É preciso fazer tanto a educação ambiental como a responsabilização e os preparos aos danos ambientais. É uma tarefa que a prefeitura precisa do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e do Governo Estadual. Precisamos de instituições envolvidas com a causa e principalmente do apoio da sociedade”.
O Diretor de Proteção e Defesa Civil de Cuiabá, Paulo Wolkmer, orientou a população que estarão disponibilizados, durante o período de estiagem, quatro equipes para atendimento de queimada em tempo integral coordenados pela Defesa Civil Municipal. As brigadas de incêndio funcionarão nas bases operacionais sediadas nos Quartéis do Corpo de Bombeiros no Verdão, Av. Fernando Correia - entrada de acesso ao Parque Cuiabá, 1º de Março – Região da Grande CPA e Distrito Industrial.
COMBATE À QUEIMADAS
Assinaram o Protocolo a Sema, SESP, Corpo de Bombeiros Militar, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defesa Civil, Prefeitura de Cuiabá e Juizado Volante Ambiental do TJ.
O telefone da Defesa Civil Municipal para denúncias de queimadas urbanas é (65) 3623-9633.
