Os decretos assinados reafirmam as políticas públicas que vem sendo construídas desde 2015. Em sua 3ª fase, de 2017 a 2020, o Plano tem objetivo de redução do desmatamento e incêndios florestais no estado por meio de ações de comando e controle, ordenamento territorial e promoção de atividades sustentáveis. A meta voluntária buscada pelo Estado, da eliminação do desmatamento ilegal em floresta até 2020, estão condicionadas a esta etapa do Plano e de iniciativas propostas pela Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI).
Já a regularização ambiental dos imóveis rurais acontecerá quando houver na propriedade degradação em área de reserva legal, preservação permanente e de uso restrito, indicativo de existência de Termo de Compromisso ou unidade de conservação de domínio público, passível de regularização fundiária. O proprietário será notificado, desta forma, a apresentar em até 90 dias o projeto de regularização ambiental das degradações existentes, o relatório de acompanhamento ou de cumprimento do Termos de Compromisso anteriormente firmado e declaração de área para compensação.
Plano de Combate ao Desmatamento
Um dos objetivos principais desta etapa do Plano de Combate ao Desmatamento é aumentar a responsabilização pelos crimes e infrações ambientais, por meio de fiscalização e efetividade dos embargos. Também intensificarão as ações preventivas da degradação florestal, com a prevenção, controle e combate de incêndios florestais e o apoio ao rastreamento das cadeias produtivas prioritárias - manejo florestal sustentável, cadeia da pecuária e de grãos.
“Nós saímos de uma esfera neste momento macro de Mato Grosso, porque sabemos hoje onde os problemas estão localizados e seremos mais cirúrgicos, mais objetivos para um resultado melhor e com números mais favoráveis a gestão ambiental do que nos outros anos. É um plano de fato mais enxuto, mais objetivo que possuem metas claras de combate ao desmatamento ilegal”, explicou o secretário de Meio Ambiente, André Baby, lembrando da importância de unificar instituições e chamar a responsabilidade da sociedade como um todo.
Assinatura dos decretos
Os decretos foram assinados na última semana, durante visita do ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte, que lançou, durante a reunião, o Plano Nacional de Mobilização Contra do Desmatamento Ilegal, que integra os órgãos federais com governos estaduais, prefeituras e instituições privadas.
Na ocasião o governador Pedro Taques ressaltou a importância do diálogo entre governo federal e estadual para ações de controle e lembrou que desde 2004 Mato Grosso diminuiu o desmatamento em 89%. Já o secretário André Baby afirmou que a ação conjunta de fiscalização e conscientização, por meio de campanhas de educação ambiental, são necessárias para o combate ao crime ambiental.
