O dispositivo está sob a relatoria do senador por MS, Pedro Chaves, e, após coletar as opiniões e sugestões será elaborado um relatório final para avaliação da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e segue a tramitação até a sanção da Presidência da República.
“Quando dividiram o estado, em 1977, dividiram o bioma Pantanal. Não se divide gestão de bioma. Com isso, Mato Grosso faz uma legislação e Mato Grosso do Sul, outra, quanto à época de piracema [período em que os peixes nadam rio acima para realizar a desova] e outras políticas que são totalmente equivocadas. Com uma lei federal, vamos unificar e dar segurança jurídica para manter a produção de forma sustentável”, afirma Chaves ao defender a o projeto.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, ratifica: “A natureza não entende divisões geopolíticas e é preciso pensar o bioma de forma unificada”. Durante a audiência, ele ressaltou a importância de se olhar para as cidades e convidar o poder público municipal para o debate, uma vez que a destinação incorreta dos resíduos sólidos e a falta de tratamento do esgoto impacta diretamente no Pantanal.
“Mato Grosso é o único a ter 100% dos municípios com plano de saneamento, um passo importante para a qualidade de vida da população e preservação do Pantanal”, defende. Os planos foram elaborados em uma parceria do Governo de Mato Grosso, Universidade Federal de mato Grosso (UFMT) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Produtores rurais, ambientalistas e setor turístico também expuseram suas considerações sobre o projeto de lei. Para João Andrade, coordenador do Instituto Centro de Vida (ICV), é importante que a legislação traga o conceito de gestão por bacia hidrográfica, considerando a importância das transformações que vêm acontecendo no planalto, afetando a planície. Os defensores do meio ambiente pedem para que as cabeceiras dos rios que formam o Pantanal sejam incluídas no projeto para que os produtores dessas regiões também possam receber pagamentos pelos serviços ambientais.
Representando os produtores, a gestora do núcleo técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Lucélia Avi, explicou que os pecuaristas pedem que seja possível a realização de limpeza de pastagens e substituição de pastagens nativas por pastos de melhor valor nutricional. “Há estudos científicos, como aqueles realizados pela Embrapa Pantanal, que comprovam tais práticas são possíveis sem que haja degradação”, explicou.
Empresário do ramo turístico, André Thuronyi, pediu que haja melhor regulamentação das áreas de uso restrito. O deabte também reuniu representantes da academia, ecoturismo e agentes públicos e políticos das esferas estadual e municipal.
Considerações e sugestões ao PL 750/2011 podem ser feitas até 30 de abril pelo e-mail: pedrochaves@senador.leg.br
Acesso o projeto aqui.
