O empreendimento administrado pelo Consórcio Intermunicipal Nascentes do Pantanal atenderá os municípios de Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Indiavaí e Curvelândia. Além de receber resíduos sólidos domiciliares dos moradores das cidades, o local terá usina de triagem, pátio de compostagem, fará tratamento de resíduos de serviços de saúde por autoclave, entre outras atividades. O local tem capacidade para receber até 20 toneladas de lixo por dia em uma área total de 16,94 hectares, sendo 4,78 hectares para o aterro sanitário.
“A iniciativa está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e entendemos que a destinação adequada do lixo é primordial para mitigar a poluição da água, solo e ar”, destaca o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby.
Com a coleta e destinação correta do lixo aliada a conscientização da população, o empreendimento instalado na região Oeste do Estado é importante para a manutenção das nascentes dos rios Paraguai, Sepotuba, Jauru e Cabaçal, cujas cabeceiras têm a maior área de contribuição hídrica do Pantanal. Resíduos descartados de forma inapropriada são levados pela chuva para os córregos e mananciais das cidades causando a degradação dos recursos naturais.
O aterro sanitário de forma consorciada é único no Estado e pretende ser referência para as demais regiões mato-grossenses, conforme explica o secretário executivo do consórcio, Dariu Antônio Carniel. Ele informa já ter entrado na Sema com pedido de ampliação do atendimento de cinco municípios para 13, para ampliar a capacidade de 20 ton/dia para 40 ou 50 ton/dia. “Vamos aguardar a análise da secretaria e depois a resposta do Conselho Estadual do Meio Ambiente”, diz.
O Consórcio fundado em 2007 possui sede em São José dos Quatro Marcos e tem como consorciados os municípios de Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.
Sobre o aterro
O Plano Regional de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PRGIRS) do aterro de Mirassol atenderá aos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com recursos captados junto à Funasa, na ordem de R$ 5,7 milhões, e contrapartida dos municípios, o sistema de tratamento e destino final de resíduos compostos também possui: célula para destino de rejeitos, sistema de tratamento do chorume, central de triagem de recicláveis em São José dos Quatro Marcos e Araputanga, além de uma central de transbordo no município, guarita com balança rodoviária entre outros instrumentos de monitoramento e controle.
Cenário mato-grossense
Atualmente, Mato Grosso possui 22 aterros sanitários em processo de licenciamento na Sema, 15 estão em análise e sete em operação no Estado, atendendo 23 municípios. Destes, dois aterros são particulares, sendo um somente para recebimento de resíduos industriais.
O coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos da Sema, engenheiro sanitarista e ambiental Everaldo Gasparini, ressalta que, além da função ambiental, o aterro é importante para o bem-estar da população. “Para nós engenheiros, aterro sanitário é a estrutura básica para qualquer município existir. Se fosse perguntar o que é necessário para a criação de uma cidade eu diria que rede de esgoto, drenagem, água e destinação dos resíduos. Se isso não for feito, o gestor municipal terá gastos elevados em diversas áreas, principalmente com a saúde”.
Quando os resíduos são dispostos inadequadamente, nas áreas periféricas da cidade, em córregos, rios e drenagens urbanas, há o favorecimento e a proliferação de vetores de doenças. Além disso, os catadores são submetidos a situações de risco, já que os resíduos recicláveis presentes nos lixões não são separados na fonte geradora e estão contaminados.
A Lei N° 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe a responsabilidade compartilhada de todos os gestores e da sociedade, esclarecendo que o dever não é somente do Estado ou da União. A legislação estabelece que todos os que geram resíduos têm a responsabilidade de oferecer a destinação adequada dos descartes.
Segundo o Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil 2015, realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) entre 2014 e 2015 a produção de lixo no país cresceu 1,7%, quase um ponto acima do crescimento da população. Por ano, 30 milhões de toneladas de lixo vão parar nos mais de 2 mil aterros irregulares no Brasil.
