Entre os temas abordados, estão licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos, processo administrativo ambiental, legislação ambiental, fiscalização, visitas técnicas, elaboração de parecer ambiental e estrutura mínima para uma secretaria municipal de meio ambiente. Para esta etapa do curso, participam os municípios de Nova Mutum, Comodoro, Campo Novo do Parecis, Barra do Bugres, Apiacás, Aripuanã, Juara, São Félix do Araguaia, Barão de Melgaço, Nova Bandeirantes, Feliz Natal, Santo Antônio do Leverger, Água Boa, Cáceres, Jaciara, Vila Bela da Santíssima Trindade e Porto Esperidião.
Descentralização
O processo de descentralização ambiental atende Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, e pela Resolução 85/2014, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Atualmente, 41 prefeituras de Mato Grosso já estão habilitadas para exercer a gestão ambiental, mas a proposta da secretaria é avançar para abranger 100% das cidades. Entre os requisitos para atender à legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, lei de taxas municipais, criação do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, capacitação da equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, plano diretor da cidade aprovado pela Câmara Municipal.
O projeto de descentralização recebe apoio do programa Mato Grosso Sustentável, com recursos previstos pelo Fundo da Amazônia de cerca de R$ 50 mil. Em contrapartida, o Estado custeia a diária de funcionários, locação de veículos e combustível.
