O procedimento ocorreu neste domingo (13.05) e capturou peixes das seguintes espécies: Pintado, Corvina, Tucunaré, Trairão, Curimbatás, Cachorra e Matrinchã, que foram doados para a Instituição Filantrópica Lar dos Vicentinos, em Sinop. Além do pescado apreendido, os fiscais também confiscaram quatro barcos com motores de popa e diversas varas com molinetes e carretilhas com caixas de pesca.
Conforme o coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, Júlio Reiners, os envolvidos estavam sem a carteirinha de pescador e estavam fazendo a pesca predatória em local proibido. “É ilegal a captura de peixes fora da medida permitida por lei e também a captura nas proximidades de usinas hidrelétricas”, informa.
As duas pessoas pegas praticando a pesca ilegal, foram encaminhadas para a Polícia Civil e devem responder por crime ambiental. A multa aplicada foi de R$ 11.994,00.
Regras da pesca
Embora esteja fora do período de defeso da piracema estadual, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.
As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838/ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.
