Representantes do setor de pesca de Mato Grosso participaram nesta semana de um diálogo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) sobre os direitos e deveres dos pescadores profissionais e amadores. A proposta do encontro foi esclarecer as dúvidas a respeito do tema, aproximar os pescadores das instituições que atuam na gestão da pesca e padronizar as ações em prol da preservação dos recursos naturais.
Foram realizadas duas reuniões. A primeira ocorreu na terça-feira (23.01) com representantes das colônias de pescadores profissionais e a segunda com empresários do setor turístico. Entre os assuntos abordados estão: o Registro Geral da Pesca (RPG); comércio do pescado; proibição de ceva fixa permanente; Declaração de Pescado Individual (DPI); necessidade de cadastrar tablados; confecção da carteira de pescador amador ao turista, entre outros.
O diálogo foi avaliado positivamente pelo superintende de Fiscalização da Sema, o major da PM Bruno Nascimento. Há oito dias para a abertura da temporada de pesca nos rios que nascem e morrem em território mato-grossense, ele acredita que por meio de uma gestão participativa o período tende a ser de sucesso. “Se os setores estiverem alinhados quanto à importância da preservação dos estoques pesqueiros, os amantes da pesca praticarão a atividade com mais consciência e os crimes ambientais serão mitigados”.
Para diminuir os crimes ambientais, o superintendente também entende que é imprescindível ações de educação ambiental e fiscalização, além do apoio dos pescadores profissionais e proprietários de hotéis, barco-hotéis, pousadas, pesqueiros, etc. “Por isso pedimos a eles que orientem o turista quanto à necessidade de ser habilitado e a não estar sob efeito de álcool durante a condução de uma embarcação; sobre a cota de captura e transporte do peixe, assim como espécies e tamanhos proibidos na legislação; a utilização de aparelho, método ou técnica e apetrechos impedidos de utilização”.
Ansioso pela temporada de pesca, o presidente da Colônia Z11, da região de Poconé, Moacir Bento, está contente com os esclarecimentos e garante que irá compartilhar as orientações com os profissionais afiliados. “Assim eles vão saber a como se comportar após o fim da piracema para que não venham sofrer sansões”. A colônia de Moacir possui 600 pescadores profissionais.
Há 30 anos à frente de uma pousada em Porto Jofre, também da região de Poconé, Eduardo Otávio, Mota vê as explicações como essências porque quanto mais o turista conhecer sobre as regras da pesca menos o meio ambiente é degrado. “E as chances de ele retornar para a pousada aumentam”.
Sobre a piracema
A piracema termina na próxima quinta-feira (31.01). Até essa data só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar.
A cota diária por pescador (subsistência) é de 3 kg e um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência.
A modalidade pesque e solte ou pesca por amadores também estará proibida nos rios de Mato Grosso. Frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares tiveram até o segundo dia útil após o início da piracema para informar à Sema o tamanho de seus estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, excluindo os peixes de água salgada.
Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado.
Regras para pesca após a piracema
A partir do dia 1º de fevereiro a pesca estará liberada para os rios que nascem e morrem em território mato-grossense e segundo a Lei Estadual nº 9.096/2009, os pescadores amadores e profissionais precisão ter carteira de para praticar a atividade. Na pesca amadora, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.
A lei ainda estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.
As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.
Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema, via WhatsApp no (65) 99281-4144 (Ouvidoria).
