Cerca de 100 pescadores participaram do ‘diálogo da pesca’ promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na comunidade Bonsucesso, em Várzea Grande. A proposta da reunião foi levar informações dos direitos e deveres dos pescadores, esclarecer sobre a legislação da pesca e aproximá-los das instituições que atuam na gestão da atividade no Estado.
A secretária executiva do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), Gabriela Priante, pontua que antes de atuar de forma repressiva, é importante a secretaria cumprir seu papel levando sempre informação e conscientização, tornando o pescador mais parceiro da Sema. “A aproximação com a instituição gera parceria. O pescador passa a compreender que ele também é um agente do meio ambiente e pode contribuir com a natureza denunciando os crimes ambientais”.
O presidente da Colônia de Pescadores Z1, Antônio José da Silva, avalia positivamente a reunião e acredita que o encontro é uma interação importante para que a comunidade questione sobre os seus direitos e deveres. “Com essa reunião o pescador tem a oportunidade de ter acesso a informação correta do que é proibido e o que é permitido”.
O pescador profissional Fernando Lima entende que com a proibição da pesca neste período de defeso é imprescindível a Sema olhar para os pescadores, tendo em vista que muitos precisam de auxílio para esclarecimento de dúvidas. “Nossa preocupação era com o pagamento do seguro defeso, mas as entidades já se entenderam e o INSS se dispôs a ajudar e tudo foi encaminhado para se resolver. ”
O diálogo ocorreu no último dia 27.10 (sexta-feira) e foi o terceiro realizado este ano, outros dois ocorreram em Juína e Várzea Grande, entre julho e outubro. Participaram da reunião representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Federação de Pescadores de Mato Grosso, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Superintendência Federal da Pesca e colônias de pescadores.
Legislação de Pesca
Durante a reunião as entidades explicaram que quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado.
No período da piracema só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg e um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência.
A modalidade pesque e solte ou pesca por amadores também estará proibida nos rios de Mato Grosso. Frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis, e similares tiveram até o segundo dia útil após o início da piracema para informar à Sema o tamanho de seus estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, excluindo os peixes de água salgada.
Denúncias
A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.
Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema, via WhatsApp no (65) 99281-4144 (Ouvidoria).
(Com a supervisão de Fernanda Nazário)
