Na avaliação do secretário executivo da Sema, André Baby, a reunião foi positiva. Os promotores puderam entender com profundidade as etapas do Simcar e ainda tiraram dúvidas sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA). “O Governo do Estado e o secretário Carlos Fávaro têm prezado pelo diálogo e pela construção conjunta de políticas públicas que beneficiem a sociedade, a economia e o meio ambiente. Coletamos todas as recomendações e vamos levar ao governo e procuradoria para que eles analisem a viabilidade técnica e jurídica junto com o órgão ambiental”.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Caetano Vacchiano, pontua que as sugestões do MP visam garantir a aplicação do Código Florestal Brasileiro para que não extravase benefícios indevidos. Segundo ele, há uma preocupação com a forma que está sendo construído o PRA no sentido de que ele garanta a regularização ambiental em MT e que seja um instrumento efetivo, que aplique a lei como deve ser, nem aumentado as anistias e nem prejudicando o pequeno produtor.
“Já encaminhamos um documento com as sugestões de melhorias via Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema - e aguardamos uma resposta da Sema. Temos conversado numa perspectiva de parceria positiva. Que a Sema veja o MP como parceiro e analise nossas ponderações. Nosso intuito é continuar a discussão com base no diálogo”, frisa o promotor.
O secretário adjunto de Gestão Ambiental, Alex Sandro Marega, fez um breve resgate histórico do sistema para que os promotores compreendessem os motivos que levaram o Governo de Mato Grosso a retomar a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que em 2014 passou a ser feita pelo Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Marega explicou que este novo sistema, o Simcar, tem uma concepção um pouco diferente do sistema nacional (Sicar). O Simcar, por exemplo, é mais complexo e traz inúmeros filtros e exigências iniciais, alguns deles automáticos. Essa foi a forma encontrada pela Sema de garantir mais eficiência no banco de dados com o intuito de haver maior celeridade na fase de análise, e também garantir um check list de pendências único. “Quando esse CAR chega completo, os processos subsequentes se tornam muito mais simples, transparentes e rápidos”.
O secretário adjunto lembra que o MP também é uma entidade com a responsabilidade de promover e monitorar a regularização ambiental, por isso é importante que o sistema possa ser construído de forma que auxilie os promotores em suas ações. “Fazer esse alinhamento, ver as demandas e mostrar qual é o potencial da ferramenta é imprescindível para que eles comecem a enxergar como essa ferramenta vai ajudá-los nos trabalhos de fiscalização e outras ações da área ambiental”.
A reunião ocorreu na quarta-feira (11.10), na sede da Procuradoria Geral de Justiça do MP. Também participaram do encontro representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outras instituições.
Sobre o Simcar
O novo sistema, Simcar, e o PRA foram instituídos por meio da Lei Complementar n° 592, publicada no Diário Oficial no dia 26 de maio deste ano e regulamentado pelo Decreto nº 1.031, de 2 de junho. Além de permitir o desembargo a cerca de 10 mil imóveis rurais, a ferramenta serve como porta de entrada para os demais serviços da Sema, entre eles, o licenciamento ambiental.
A Sema preparou um material explicativo com vídeo aulas mostrando o passo a passo aos usuários. Acesse neste link. Em caso de dúvidas, ligar para o Atendimento Cidadão 0800-647-0111, onde há uma equipe especializada para fazer os esclarecimentos referentes ao Simcar.
