A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) lançou nesta quinta-feira (05.10), em Várzea Grande, a campanha de conscientização do período proibitivo de pesca. Durante o evento, pescadores profissionais, amadores e simpatizantes ao tema tiraram dúvidas sobre as regras para pesca, receberam orientações de como contribuir para a preservação da natureza e ainda foram incentivados a serem colaboradores dos órgãos de fiscalização denunciando os crimes ambientais.
O biólogo e analista ambiental da Sema, Francisco Tadeu Paroli, fez uma apresentação sobre os direitos e deveres dos pescadores com base na Lei federal n° 9.605/98 e a Lei estadual n° 9.096/2009. “Além de seguir as leis, é importante ter a consciência de que o sustento de um pescador vem do rio, então, é necessário preservá-lo não jogando lixo e denunciando quem o degrada”.
Francisco também falou que entre os direitos dos pescadores estão: ter o ambiente respeitado, ter a sua atividade resguardada por ações de monitoramento e fiscalização dos órgãos públicos responsáveis e, aos profissionais, a garantia do recebimento do seguro defeso, conforme determina a Lei 10.779/2003.
Para o presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso e representante da Colônia de pescadores Z14, de Várzea Grande, Belmiro Lopes, esse diálogo é imprescindível, pois, segundo ele, faz a população entender a importância de respeitar a piracema. “Ao longo dos meus 27 anos como pescador profissional percebi que a maioria dos meus colegas de carreira é consciente sobre o tema. Minha única preocupação é com relação aos amadores que normalmente pescam no período proibitivo sem compreender a gravidade disso”
A secretária executiva do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), Gabriela Priante, entende que a norma vigente que regulamenta a pesca é antiga e mesmo assim a informação contida nela precisa ser disseminada para o maior número de pessoas possível. “Enfatizamos nos eventos que são muitos os aspectos relacionados a diminuição dos peixes nos rios, a pratica irregular da pesca é um dos deles, mas se executarem a atividade de forma correta estarão contribuindo para preservação da natureza”.
Agente ambiental
Além das equipes de fiscalização da secretaria e das demais entidades parceiras da Sema, a população também pode contribuir com a natureza e denunciar os crimes ambientais. O superintendente de fiscalização da Sema, o major da Polícia Militar, Bruno Nascimento, explica que esse é o momento de todos atuarem em conjunto.
“Tanto os pescadores profissionais, como amadores podem contribuir respeitando o período de reprodução dos peixes”. Bruno entende que o pescador profissional também é um agente ambiental. “Ele pode assumir o papel de sensibilizador e de fiscalizador para impedir a ação de infratores”.
Piracema
Foi informado também no evento que o período de defeso em Mato Grosso é diferente para 17 rios que fazem divisa com outros Estados da Federação e um País. Nesses rios a proibição à pesca inicia em novembro e segue até fevereiro de 2018, enquanto que nos demais a piracema é de 01 de outubro a 31 de janeiro do próximo ano.
A Sema esclareceu ainda que durante a piracema, só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg e um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência. Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado.
Participaram da atividade representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marinha do Brasil, Federação dos Pescadores, além de comunidades ribeirinhas do Estado e Sema.
Seguro defeso
Mato Grosso possui em torno de 10.500 pescadores profissionais cadastrados. Durante o período da piracema esses pescadores vão receber o ‘Seguro Defeso’, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No evento, o representante do INSS, Eduardo Martins de Barros, informou que para receber o benefício os pescadores deverão levar na instituição um requerimento junto dos documentos pessoais. “Estamos prontos para receber esse requerimento. O pescador pode trazer pessoalmente até nós ou levar na colônia a qual pertence”.
Denúncias
A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.
Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema, via WhatsApp no (65) 99281-4144 (Ouvidoria).
