Conforme o secretário de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, por meio da estratégica PCI, Mato Grosso está fazendo uma revolução na área ambiental com ações que visam o desenvolvimento sustentável. “O cadastro ambiental rural visa promover a regularização l do estado no menor tempo possível, mais que quantificar o número de propriedades, vamos fazer a análise de todas elas, fazendo um raio-X dos nossos passivos e ativos ambientais”.
Outras duas frentes serão contempladas pela carta de entendimento com a IDH: a gestão estratégica do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e a implementação da Unidade Estratégica de Geoinformação e Transparência Ambiental. A parceria foi estabelecida no âmbito da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que reúne nove secretarias estaduais, entidades do terceiro setor e também o setor produtivo.
Para o secretário executivo da Sema, André Baby, outro ponto importante da parceria é a continuidade da melhoria na área de licenciamento, tendo em vista que a instituição possui o compromisso de ser menos atrapalhadora. “A PCI é um novo modelo de gestão compartilhada em que cada uma das instituições busca fortalecer e dar visibilidade as suas ações de desenvolvimento sustentável, a Sema tem feito muito e ainda pode contribuir mais com o aporte de recursos de parceiros internacionais”.
Durante a assinatura do documento, no dia 14 de setembro, o diretor do Programa Global deTerritórios da IDH, Daan Wensing, afirma que o acordo reforça a importância dos investimentos para o desenvolvimento da agricultura sustentável no país e o apoio às adequações necessárias para o setor produtivo se adaptar mais rapidamente aos sistemas de gestão de leis ambientais do Brasil e do Mato Grosso. “O compromisso do estado em ter zero desmatamento ilegal até 2020 é um exemplo para outros países e estados no mundo”.
Sobre o Simcar
Atualmente, dos 113,5 mil cadastros na base de dados da secretaria, mais de 20 mil já estão em estado de atualização (em andamento) e 7 mil em análise (com o analista). Quando assumiu a gestão da Sema, em abril de 2016, o vice-governador Carlos Fávaro conta que, preocupado com a baixa resolutividade do Sicar, pediu para a nova equipe preparar um relatório identificando o problema e buscando soluções. “Naquele momento, a alternativa mais viável encontrada foi retomar a gestão do sistema, que passou a ser novamente estadual e tem uma grande missão pela frente”.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais do país, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Aquelas propriedades que ainda não estão cadastradas deverão se inscrever, já no novo sistema, até 31 de dezembro deste ano, conforme o novo Código Florestal Brasileiro, (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012).
O novo sistema, Simcar, e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram instituídos por meio da Lei Complementar n° 592, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 26 de maio deste ano, e regulamentados pelo Decreto nº 1.031, de 02 de junho. Mesmo que o prazo expire, em dezembro, o produtor não perderá CAR que, a partir da nova data, ficará suspenso aguardando o cumprimento da lista de pendência única gerada automaticamente com a migração do Sicar (nacional) para o Simcar (estadual).
