O objetivo foi fortalecer a gestão ambiental nos municípios de Mato Grosso para atuar nos processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, de modo a atender à Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal.
De acordo com a superintendente de Educação Ambiental da Sema, Vânia Márcia Montalvão, 40 prefeituras já estão habilitadas para exercer essa função, no atendimento a pelo menos 60% da população do estado. No entanto, a proposta do órgão ambiental é avançar para abranger 100% dos cidadãos.
“Uma grande reunião com os prefeitos foi realizada no mês de abril, em parceria com a AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), para explicar aos novos gestores a importância do processo de descentralização do ponto de vista ambiental, técnico e também no atendimento mais ágil às demandas regionais”, frisa a superintendente.
O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Canarana, Charles Juliano Visconti, 41 anos, avaliou positivamente o curso. “Pude tirar várias dúvidas sobre a questão de fiscalização, principalmente sobre abordagem e legislação ambiental”.
Essa é a terceira vez que o fiscal ambiental da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Querência, Erivaldo da Cunha dos Santos, 55 anos, participa do cursou. Ele se diz empenhado em fazer um trabalho de qualidade, por isso sempre que pode participa. “O aprimoramento constante é imprescindível para a prestação de um bom serviço”.
Balanço
O projeto de capacitação recebe apoio do programa MT Sustentável, com recursos do Fundo da Amazônia, e contrapartida do Estado na diária de funcionários, locação de veículos e combustível. Em dois anos, entre 2015 e 2016, a Sema já realizou nove cursos voltados à descentralização para 241 gestores municipais de 48 prefeituras mato-grossenses, para atuarem nos processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal.
