Fávaro explicou que os módulos de inscrição e análise estão em fase de teste desde o início de abril e que o sistema já está apto para rodar na próxima semana, assim que a nova legislação for sancionada pelo governador. A lei estava na AL-MT onde passou por duas votações, a última delas na quarta-feira (24.05). Ele afirma que a missão principal é integrar os 113 mil imóveis rurais cadastrados e avançar no Programa de Regularização Ambiental (PRA), que contribuirá com o desembargo de pelo menos 10 mil propriedades rurais no estado.
“A gestão passada fez uma escolha equivocada ao substituir o MT Legal, que já contava com 40 mil propriedades regularizadas e era referência nacional, para aderir ao novo sistema nacional, o Sicar, que não se mostrou eficiente. Nossa gestão vai reverter esta situação a partir de um sistema próprio, no qual estamos trabalhando há mais de seis meses, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e que vai oferecer fluidez aos processos de análise”.
Com a nova lei, o secretário da Sema avalia que Mato Grosso avança na implantação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que completa cinco anos nesta quinta-feira, como um dos mais modernos e restritivos do mundo na defesa do meio ambiente. “Somos gigantes em produção, mas também somos em meio ambiente, com 60% do nosso território intacto e a redução, nos últimos 10 anos, de mais de 80% do desmatamento”.
Outro avanço destacado que abre a porta legalidade da Secretaria para o cidadão é a redução do tempo médio de resposta ao licenciamento ambiental de 272 para 163 dias em 2016, ou seja, 40% a menos que no ano de 2015, porém, mantendo a qualidade das análises. A Sema também licenciou 36% a mais em 2016 na comparação a 2015.
“Ao atuar de forma célere e eficiente também contribuímos com a redução dos crimes ambientais. Não faz sentido o empreendedor ter que aguardar vários anos para obter uma licença, estamos trabalhando para que a Sema deixe de ser um órgão atrapalhador”. O secretário frisou que a melhoria continuou nos primeiros meses de 2017, com a aprovação de 1.714 processos de licenciamento entre janeiro e abril, 63% a mais que o mesmo período de 2015 (1.051) e 103% superior a 2016 (845).
Participaram também do painel ‘As três dimensões do agro sustentável: econômico, ambiental e social’, pesquisadores da Embrapa e o diretor executivo da estratégia PCI, Fernando Sampaio. A advogada e especialista em Direito Socioambiental, Samanta Pineda, atuou como mediadora. O evento foi uma realização do Governo do Estado e do Banco Santander, e reuniu na sua abertura os governadores de vários estados, entre eles, de Mato Grosso, Pedro Taques, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, produtores rurais e especialistas em diversas áreas ligadas aos setores produtivos.
