A capacitação contou com a parceria da Controladoria Geral do Estado (CGE)Servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participaram, nesta quarta-feira (03.05), de um curso sobre fiscalização de contratos administrativos. O evento foi realizado em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), com o objetivo de orientar sobre as funções de um fiscal e sua importância para a administração pública.
Conforme a gerente de Capacitação e do Conhecimento da Sema, Rita de Cássia de Souza, são várias as possibilidades de um servidor público ser designado ao cargo de fiscal de contrato. Por isso, na avaliação dela, é crucial que ele esteja capacitado frente à importância da função para a administração e sociedade. “O curso vai além do nosso dever enquanto servidor, ele vai ao encontro do direito enquanto cidadão, que é monitorar onde está sendo gasto o dinheiro das contratações do Estado”.
A fiscalização de contratos está prevista na Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração e o Artigo 67 diz que todo contrato deve ser acompanhado e fiscalizado por um representante do órgão público.
A auditora do Estado, Sônia Regina Lopes, explicou que a fiscalização de contratos é imprescindível para a correta aplicação de recursos, pois quando a empresa entrega corretamente o material/serviço adquirido, gera economia, já que não haverá a necessidade de reparos. “Agora, se o contrato não for executado corretamente, as unidades finalísticas são as principais afetadas, que precisam desse material/serviço para realizar as atividades e, consequentemente, isso compromete o atendimento ao cidadão”.
Sônia Lopes ressaltou também que quando o fiscal percebe que o contrato não está sendo cumprido pela empresa, tem o papel de comunicar a administração para que sejam aplicadas as penalidades cabíveis. “Então, a função do fiscal se baseia no monitoramento da correta aplicação do recurso, tendo em vista que o bem adquirido está sendo recebido conforme o combinado. E aquelas empresas que descumprirem o contrato poderão ser punidas pelo órgão e até serem impedidas de prestar futuramente serviços para o Estado”.
Renato Simões é diretor de suporte institucional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e participou do curso com o intuito de aprimorar sua atividade no órgão. Pare ele, o fiscal não pode descuidar em nenhum momento do contrato e, se isso ocorrer, ele acredita que acarretará danos à gestão. “Com esse tipo de capacitação, a gente consegue sair do senso comum em achar que está tudo bem. É bom a gente se preparar para identificar os fornecedores que agem, às vezes, de má-fé”.
A técnica de desenvolvimento econômico social do setor de contratos da Sema, Nerfetite Juliana da Cunha, já entendeu que o primeiro passo para ser um bom fiscal é ler o contrato para entender o que está fiscalizando e, assim, tirar as dúvidas no setor administrativo sobre cláusulas e demais informações que não consiga assimilar. “O curso foi enriquecedor, porque adquiri informações com quem tem mais condição de responder, que é uma auditora”.
Balanço de capacitação
De janeiro a dezembro de 2016, a Sema realizou cerca de 20 capacitações voltadas para a qualificação dos servidores, volume maior que em 2015, que registrou 12. Os cursos foram realizados com o apoio da Superintendência da Escola de Governo, que integra a Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT). Além de aprimorar os serviços prestados à população, os cursos têm como objetivo melhorar o relacionamento interpessoal no trabalho e valorizar a equipe, de maneira que os funcionários se sintam motivados a exercerem as funções.
