O objetivo foi fortalecer a gestão ambiental nos municípios de Mato Grosso para atuar nos processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, de modo a atender à Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal.
De acordo com o superintendente de Relacionamento e Atendimento da Sema, Murilo Morgandi Covezzi, 38 prefeituras já estão habilitadas para exercer essa função, no atendimento a pelo menos 60% da população do estado. No entanto, a proposta do órgão ambiental é avançar para abranger 100% dos cidadãos.
“Vamos fazer uma grande reunião com os prefeitos no mês de abril, em parceria com a AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), para explicar aos novos gestores a importância do processo de descentralização do ponto de vista ambiental, técnico e também no atendimento mais ágil às demandas regionais”, frisa o superintendente.
Descentralizado desde 2015, o município de Querência (945 km a Nordeste de Cuiabá) continua buscando aperfeiçoar o trabalho na área ambiental. O prefeito Fernando Gorgen explica que quatro dos seus técnicos participaram do curso em Cuiabá para poder tirar dúvidas, trocar informações e se atualizarem. “Nossa experiência tem sido excelente, ganhamos em agilidade e menor custo à população”.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Campos de Júlio, Abdo El Kadri, participou do curso e comemorou a descentralização ambiental do município que deve começar em abril. “Estamos trabalhando para tornar a gestão ambiental uma realidade desde a gestão passada, fizemos concurso público para contratação de servidores, temos uma equipe coesa, capacitada, estamos bastante animados”.
A servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, Daviany Serilo, disse que o curso da Sema foi fundamentado para atualização em diversas áreas, entre elas, de análise, monitoramento e fiscalização. “No cotidiano, nos deparamos com muitos empreendimentos, que não param de crescer, também novas tecnologias, por isso o aprimoramento constante é imprescindível para a prestação de um bom serviço”.
Vinda de Nobres (146 km da Capital), a engenheira sanitarista da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração, Edilman Guimarães, disse que este foi o primeiro curso que participou, mas que pretende continuar se aperfeiçoando nesta área. “Estou na expectativa de o nosso novo gestor se interessar e se empenhar para a descentralização ambiental, porque não é tão oneroso à prefeitura criar a equipe e se organizar para assumir esta missão que vai, na verdade, gerar mais receita ao município”.
Balanço
O projeto de capacitação recebe apoio do programa MT Sustentável, com recursos do Fundo da Amazônia, e contrapartida do Estado na diária de funcionários, locação de veículos e combustível. Em dois anos, entre 2015 e 2016, a Sema já realizou nove cursos voltados à descentralização para 241 gestores municipais de 48 prefeituras mato-grossenses, para atuarem nos processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal.
Para o secretário executivo da Sema, André Baby, esse trabalho de capacitação é importante para fortalecer a interiorização da as ações do Estado. “Afinal, é no município que acontecem os impactos ambientais, por isso é tão importante que esteja apto a gerir seu território e auxiliar o cidadão na implementação das políticas públicas, e também no uso ordenado dos recursos naturais”.
Novos cursos
A Sema vai promover o curso em outras datas: 05 a 09.06 (Alta Floresta); 21 a 25.08 (Água Boa) e 16 a 20.10 (Rondonópolis).
O público-alvo compreende representantes do corpo técnico das prefeituras e secretarias municipais de meio ambiente e consórcios públicos intermunicipais de gestão ambiental, que atuam no licenciamento e no monitoramento das atividades e empreendimentos de impacto local e nas ações da educação ambiental dos municípios.
