O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) empossou na noite desta quarta-feira (22.03), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mais um comitê de bacia hidrográfica (CHB), o do Rio Cuiabá. A proposta do comitê é desenvolver ações participavas de forma sustentáveis que resultem na conservação da água, mantendo a sua quantidade e qualidade.
O estado agora conta com sete Comitês atuantes, que compreendem cerca de 60 municípios, e outros três em fase de consolidação que devem ser empossados até o mês de abril. Para o superintendente de Recursos Hídricos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Luiz Henrique Magalhães Noquelli, quando o comitê é estruturado e têm pessoas com conhecimento de causa, os problemas relacionados à água são resolvidos no próprio município sem necessidade de intervenção do estado.
“Quem melhor que o cidadão que mora e convive na realidade daquela bacia hidrográfica para propor e efetivar as políticas públicas necessárias, seja na recuperação de áreas degradadas ou de resíduos sólidos?”. Noquelli ainda ressalta que a gestão participativa é a melhor maneira de administração, pois a responsabilidade é compartilhada e todos trabalham de mãos dadas para que as ações aconteçam em prol da manutenção da água dos rios.
A gerente de Fomento e Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas da Sema, Leonice de Souza Lotufo, acredita que os comitês são importantes pelo poder de tomada de decisão que eles possuem. “Nós sempre buscamos auxílio no processo de mobilização com as prefeituras e câmaras municipais. É nosso trabalho influenciar na hora de desenvolver políticas públicas e a Sema também atua oferecendo suporte técnico e incentivando a criação de novos CBHs, além de ser responsável por validar as ações dos comitês antes de serem implementadas”.
Participam do CBH as prefeituras de Chapada dos Guimarães, de Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger e Cuiabá, além de usuários da água, ONGs e representantes da sociedade civil. A proposta do comitê é fortalecer ainda mais a Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 6945/1997, de modo que ela seja integrada, descentralizada e participativa.
Trabalho integrado
O trabalho conjunto entre o poder público, privado e sociedade é visto positivamente pelo diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, Marcos Botelho. Ele entende que desta forma o meio ambiente tende a ganhar mais espaço nos encontros políticos. “Dentre essas cidades, a capital mato-grossense é a que tem maior potencial poluidor, com maior número de habitantes, então, é imprescindível a nossa participação no grupo”.
Na avaliação do coordenador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Chapada dos Guimarães, Bruno Marrafon, a união de forças contribui para uma gestão eficiente. Ele afirma que nem sempre os municípios têm estrutura para realizar determinadas ações, mas com o amparo técnico de outras entidades o trabalho fica mais fácil. “Assim, conseguimos alcançar os objetivos em comum”.
O engenheiro florestal do ONG Instituto Naturale, Jean Lelis Oliveira, vê o Comitê como um local onde as entidades poderão discutir leis e melhorias da qualidade da água do Rio Cuiabá. “É um grupo multidisciplinar, no qual poderemos tomar as providências cabíveis baseadas na experiência de alguns”.
Quem também confia no trabalho integrado é o engenheiro civil da CAB, Concessionaria de Água e Esgoto de Cuiabá, Édio Ferraz. “A partir de agora a sociedade vai começar a tomar decisão sobre o uso da água, e não só o lado governamental, que também está no comitê, também acompanhado de outras pessoas atingidas pela utilização do rio”.
Comitês
Entre os sete comitês de bacias atuantes de Mato Grosso, estão: o CBH Sepotuba, que engloba nove municípios entre Cáceres e Tangará da Serra; o CBH dos Ribeirões Sapé e Várzea Grande (Covapé), que fica entre os municípios de Primavera do Leste e Poxoréu; o CBH da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires, reunindo nove municípios, entre eles Alta Floresta; o CBH do Rio São Lourenço, incluindo 10 cidades, entre eles Rondonópolis; o CBH dos Afluentes do Alto Araguaia, com abrangência de Alto Taquari a Barra do Garças; do Rio Cabaçal, que compreende os municípios de Reserva do Cabaçal a Araputanga e do Rio Cuiabá.
O Comitê do Médio Teles Pires já está criado e instituído, mas deve ser empossado para atuar efetivamente no dia 31 de março. Estão na mesma situação os CBHs do Jauru e Alto Araguaia que devem iniciar as atividades até o mês de abril. A constituição de Comitês de Bacia é regida pela Lei Federal nº 9.433/97, Lei Estadual nº 6.945/97, Resolução nº 05/2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Resolução nº 004/2006 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro).
