Para garantir a gestão participativa e eficiente da água no Estado, assegurando sua quantidade e qualidade, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) empossou mais um Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), o do Rio Cabaçal, que abrange nove municípios da região Oeste de Mato Grosso e deságua no Pantanal. O estado agora conta com seis Comitês atuantes, que compreendem cerca de 50 municípios, e outros quatro em fase de consolidação que devem ser empossados até o mês de abril.
De acordo com o superintendente do setor na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Luiz Henrique Magalhães Noquelli, a proposta do comitê é fortalecer ainda mais a Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 6945/1997, de modo que ela seja integrada, descentralizada e participativa.
“Quando o comitê é estruturado e têm pessoas com conhecimento de causa os problemas relacionados à água são resolvidos no próprio município sem necessidade de intervenção do estado. Essa é melhor forma de administração, pois a responsabilidade é compartilhada e todos trabalham de mãos dadas para que as ações aconteçam em prol da manutenção da água dos rios”.
O Comitê foi empossado no último sábado (11.03), durante a caravana da transformação realizada na cidade de São José dos Quatro Marcos. Participam do CBH as prefeituras de Reserva do Cabaçal, Salto do Céu, Rio Branco, Lambari D’ Oeste, Curvelândia, Cáceres, Mirassol D’Oeste, São José de Quatro Marcos e Araputanga, além de usuários da água, ONGs e representantes da sociedade civil.
Para a gerente de Fomento e Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas da Sema, Leonice de Souza Lotufo, os comitês são importantes pelo poder de tomada de decisão que eles possuem. “Nós sempre buscamos auxílio no processo de mobilização com as prefeituras e câmaras municipais. É nosso trabalho influenciar na hora de desenvolver políticas públicas e a Sema também atua oferecendo suporte técnico e incentivando a criação de novos CBHs, além de ser responsável por validar as ações dos comitês antes de serem implementadas”.
Devido à ação do ser humano sobre o meio ambiente e às mudanças climáticas ocorridas ao longo dos anos, o Rio Cabaçal traz marcas da degradação e assoreamento. Para recuperar essa bacia importante para a biodiversidade mato-grossense, o geógrafo Evandro André Felix acredita que o grupo terá um trabalho complexo pela frente. Após estudos realizados, ele identificou que a maioria das cabeceiras do rio está desmatada, algo que, com o alto índice de chuvas, gera muita erosão. “Temos que analisar o que é urgente para iniciar as ações, porque esta bacia tem muitos problemas a serem resolvidos”. Evandro é professor da Escola Estadual Demétrio Pereira, de Reserva do Cabaçal, e compõe o comitê.
A ONG WWF-Brasil, representada por Breno Ferreira de Melo, também integra o comitê e garantiu auxílio não só na tomada da decisão, como também no aporte financeiro aos projetos. “Vamos usar todo arcabouço técnico da nossa equipe para ajudar nas medidas de conservação na região de atuação do comitê. Também podemos divulgar as ações e contribuir financeiramente para a realização de algumas delas”.
Comitês
Até o momento, Mato Grosso possui seis comitês de bacias atuantes: o CBH Sepotuba, que engloba nove municípios entre Cáceres e Tangará da Serra; o CBH dos Ribeirões Sapé e Várzea Grande (Covapé), que fica entre os municípios de Primavera do Leste e Poxoréu; o CBH da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires, reunindo nove municípios, entre eles Alta Floresta; o CBH do Rio São Lourenço, incluindo 10 cidades, entre eles Rondonópolis; o CBH dos Afluentes do Alto Araguaia, com abrangência de Alto Taquari a Barra do Garças e o do Rio Cabaçal.
O comitê da Margem Esquerda do Rio Cuiabá já está criado e instituído, mas deve ser empossado para atuar efetivamente no dia 22 de março. Estão na mesma situação os CBHs do Médio Teles Pires, Jauru e Alto Araguaia que devem iniciar as atividades até o mês de abril. A constituição de Comitês de Bacia é regida pela Lei Federal nº 9.433/97, Lei Estadual nº 6.945/97, Resolução nº 05/2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Resolução nº 004/2006 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro).
