O secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, apresentou na manhã desta segunda-feira (06.03) um balanço da gestão ambiental durante a Assembleia Ordinária da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato). Entre as melhorias destacadas pelo secretário estão a redução de 40% do prazo de licenciamento ambiental, a criação do novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SimCar) e a queda de 19% do desmatamento ilegal entre agosto de 2015 e julho de 2016.
Fávaro acredita que esses avanços só foram alcançados graças à dedicação e trabalho árduo de sua equipe que se empenhou em abrir as portas da legalidade e eliminar a imagem de entidade atrapalhadora ligada ao órgão ambiental. “Quando o licenciamento é moroso e o CAR uma ferramenta ineficiente, é obvio que a ilegalidade volta a aparecer. O reflexo disso foi o aumento do desmatamento em 40% (entre 2014 e 2015). Para mudar essa realidade, o nosso desafio é alinhar desenvolvimento com sustentabilidade e o resultado já começa a aparecer com a queda do desmatamento”.
O presidente da Famato, Normando Corral, agradeceu a presença do secretário na assembleia, e defendeu a importância dessas interlocuções entre setor produtivo e a Sema em prol do desenvolvimento do estado. “Assim podemos conhecer com mais afinco os gargalos da secretaria e também os seus feitos, de modo a contribuir com a gestão pública”. Para o ex-presidente da entidade, Rui Prado, a Sema está no caminho certo da mudança. “Fávaro assumiu uma missão impossível e mostrou garra, determinação. Está trabalhando incansavelmente por avanços e isso é importante para os diversos setores”.
Avanços
Outra ação de melhoria na Sema foi a sincronização das secretarias adjuntas, que agora interagem para o cumprimento das metas. E o resultado disso foram as entregas realizadas em 2016. Na área de Administração Sistêmica, pela primeira vez a Sema entregou kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), no total 300.
Com enfoque na descentralização e desconcentração das atividades da secretaria, houve a aquisição de lanchas, barcos, motores de popa, GPS, câmeras fotográficas, impressoras móveis, computadores, notebooks, projetores multimídia, motocicletas, barcos e camionetes 4x4.
A sede da Sema passou por reestruturação e unificou as unidades de atendimento ao público externo, de modo a facilitar que o cidadão possa resolver suas demandas de modo ágil e transparente. Também deve contribuir para a melhoria dos serviços a criação de diversos sistemas de gestão, entre eles, o Sistema de Gerenciamento e Manutenção de Frotas (Sismaf) e de gerenciamento de projetos (Gpweb).
Na área de Gestão Ambiental, Fávaro destacou a implantação do novo sistema do CAR, que visa dar celeridades às análises dos 112 mil imóveis rurais inscritos na base de dados estadual. Até o início desta semana, havia 1.612 cadastros analisados e apenas 72 aprovados. E ainda a intensificação da fiscalização em 214% no ano de 2016, que contribuíram com a redução do desmatamento no ano passado.
Outro avanço é a implementação do Sistema Estadual de REDD+, por meio de uma parceria inédita no Brasil com o Fundo Althelia, que pretende investir cerca de 10 milhões de euros (ou R$ 40 milhões) em iniciativas que reúnem culturas agrícolas com culturas florestais e pecuária sustentável para comercialização internacional. “Vamos reduzir a pressão ao desmatamento ilegal a partir do incentivo aos pequenos e médios produtores rurais”.
Com uma redução no prazo de resposta ao cidadão em 40%, a área de licenciamento ambiental passou em 2016 por uma verdadeira transformação positiva a partir da consultoria da empresa Falconi. A modernização continuou com a revisão de 218 roteiros, criação de parecer padrão, lista única de pendências, entre outras melhorias, que oferecem mais celeridade aos processos sem comprometer com a qualidade das análises.
Metas para 2017
O secretário Fávaro anunciou a implementação completa do SimCar. Outra medida para agilizar a regularização ambiental é a contratação de mais 20 técnicos para a área, o que acarretará na análise de pelo menos 2 mil propriedades por mês. “Aderir ao SiCAR nacional foi um grande retrocesso na regularização ambiental mato-grossense. Agora estamos trabalhando para consertar essa falha e continuar avançando na modernização do sistema”.
Para este ano, está previsto ainda a implementação do sistema de licenciamento digital, substituindo o trâmite de papel, tornando o atendimento mais rápido e eficiente. A fim de atingir a meta da estratégia ‘Produzir, Conservar e Incluir’ (PCI), serão intensificadas as campanhas de fiscalização no combate ao desmatamento e queimadas. A discussão sobre o zoneamento socioeconômico também entrará como prioritária na agenda da secretaria.
