O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), vai ingressar com uma ação de suspensão de segurança junto ao Tribunal de Justiça solicitando o desbloqueio de bens e de contas bancárias de proprietários de áreas localizadas dentro do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
A decisão judicial foi tomada a pedido do Ministério Público Estadual, que ingressou com ações civis públicas para bloquear bens e valores em até R$ 945 milhões. Também foi determinada a paralisação de atividades de agricultura e pecuária no local.
O parque foi criado por meio do decreto 1.796/1997, com extensão de 158,6 mil hectares. Até hoje, no entanto, não foram realizadas as desapropriações.
Nesta quarta-feira (7), uma comissão de proprietários rurais se reuniu no Palácio Paiaguás com o vice-governador Carlos Fávaro e com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, para pedir uma solução para o impasse.
Habitando o local desde antes da criação da unidade de conservação, eles expuseram as dificuldades geradas pela ordem judicial, como paralisação de atividades econômicas e consequente inadimplência com funcionários e fornecedores.
Diálogo
Ao fim da reunião, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho composto por representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público, Poder Judiciário e proprietários rurais para discutir todos os aspectos relacionados à reserva.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, a situação atual reflete um emaranhado de problemas que vêm se arrastando ao longo dos últimos 20 anos.
“Esse grupo de trabalho vai discutir a quantidade de hectares que foram ou não desmatados, as multas aplicadas, as indenizações e os limites do parque. Vamos resolver com diálogo. Não há necessidade de se bloquear bens e contas bancárias”, disse.
Desmatamento
Dados da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) mostram que 39 mil hectares já foram desmatados no parque. Do total, 24 mil hectares foram abertos antes da criação da reserva, em 1997.
Entre os anos de 1998 e 2003, mais 8 mil hectares foram desmatados. No entanto, não há mais base legal para aplicação de multas relativas a esse período porque, de acordo com a legislação, os crimes já prescreveram.
De 2004 até 2016 houve abertura de 7 mil hectares – estes sim são passíveis de responsabilização. A área corresponde a 18% do total desmatado.
Sobre as multas aplicadas, está sendo apurado se houve excesso. "Se forem constatadas irregularidades ou excessos, o governo do Estado tomará as providencias cabíveis", afirmou o vice-governador e secretário da Sema, Carlos Fávaro.
