Com o intuito de retomar a autonomia do processo de análise dos 109 mil imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso, foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes) na manhã desta quinta-feira (10.11) a contratação da empresa que fará o desenvolvimento e gestão do sistema por seis meses.
O Cadastro interfere diretamente na regularização ambiental da propriedade rural e é fundamental para o licenciamento ambiental. Por isso, impacta diretamente a economia do Estado, avalia o vice-governador e secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro.
“A precariedade no funcionamento do módulo de análise do CAR causa impacto direto nas atribuições da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e consequentemente no desenvolvimento econômico do estado. Com a retomada da autonomia, tendo Mato Grosso a gestão do sistema, devemos avançar nas políticas públicas ambientais. Esse sistema trará incremento para as ações de fiscalização de combate ao desmatamento ilegal”.
A contratação foi feita sob a recomendação do relatório técnico, elaborado com base no diagnóstico do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria Conjunta nº 02, de 30 de maio de 2016 pelo secretario da pasta em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Fávaro solicitou o estudo ao assumir a secretaria, diante das inúmeras reclamações envolvendo o procedimento de regularização ambiental de propriedades rurais de Mato Grosso.
“A qualidade dos técnicos da secretaria, e o desejo de ter uma ferramenta ágil para desempenhar um bom trabalho foi fundamental também nesse processo de retomada do sistema para Mato Grosso. A Sema e seus servidores, que são muito competentes e dedicados, necessitam e terão agora uma ferramenta cada vez melhor para desempenhar seus trabalhos com eficiência”, pontua Fávaro.
O processo de contratação foi realizado por meio de uma dispensa de licitação, com orientação e acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia de Informação (MTI). As quatro maiores empresas de Geotecnologia do Brasil foram convidas para participar da seleção, que teve início em setembro. Por recomendação da PGE após o prazo de seis meses o software deverá ser transferido para o Estado, o que já está previsto no contrato assinado com a empresa de tecnologia.
O valor do investimento na ferramenta tecnológica é de R$ 7,103 milhões, e será feito sem onerar os cofres públicos, por meio de um Termo de Compromisso com a Copel Usina Hidrelétrica Teles Pires (UHE Colíder), de um dos itens do Plano Básico Ambiental (PBA) do empreendimento. A previsão de funcionamento do sistema é em maio de 2017.
A empresa que irá operar o sistema é a Tecnomapas, que atua no setor de geotecnologia junto ao poder público há 17 anos. A dispensa de licitação atende ao cronograma emergencial proposta pelo Grupo de Trabalho, cujo prazo de seis meses para normalizar os processos de CAR/Programa de Regularização Ambiental (PRA) é uma medida rigorosa para enfrentamento da situação calamitosa diagnosticada. O contrato deve ser assinado até sexta-feira (10.11), devendo a prestação de serviço pela empresa iniciar no dia seguinte da celebração do contrato.
O grupo de trabalho confirmou a precariedade no sistema, que possui apenas 1,5 mil imóveis rurais analisados e 39 aprovados dentre os 109 mil inscritos, gerando um colapso nas áreas de regularização e licenciamento ambiental. A intenção da contratação de um novo sistema foi debatida pela Sema também com o parlamento estadual e teve o apoio dos deputados. Na ocasião, o deputado estadual Eduardo Botelho afirmou que a Assembleia Legislativa iria colaborar com este processo, propondo sugestões e contribuindo com as adequações legais necessárias diante do interesse em comum de que a Sema atenda melhor o cidadão.
Contratação
O relatório Final do Grupo de Trabalho apontou que para reverter a estagnação na concessão de licenças ambientais da Sema, ocasionada pela inoperância do SiCAR, Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural, é necessária a retomada da autonomia gerencial do cadastramento dos imóveis rurais pela Secretaria.
Em agendas em Brasília (DF), com o ministro de Meio Ambiente, José Sarney Filho, e com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Fávaro buscou a solução emergencial para este problema, que seria a liberação do código fonte para realizar por conta própria correções no sistema. No entanto, não houve êxito do Governo de Mato Grosso e o sistema continuou inoperante.
“Infelizmente, essa tecnologia não atende às demandas e peculiaridades do nosso estado, que é um grande produtor rural, abriga três biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal) e já estava na vanguarda desse modelo de tecnologia”, explica Fávaro.
Ferramenta estratégica
O CAR é um instrumento de gestão ambiental para o Governo de Mato Grosso que será aperfeiçoado, com a finalidade de fomentar políticas públicas ambientais em todas as regiões do estado. A partir dele, será possível obter informações exatas e confiáveis sobre o uso do território, o que é importante para um estado que possui bases econômicas firmadas no desenvolvimento rural. O cadastro é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais. É importante ressaltar que o intuito do cadastro é a regularização ambiental, e não a regularização fundiária.
