De janeiro a maio deste ano, as equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, apreenderam 2,8 toneladas de pescado irregular em Mato Grosso, volume 60% maior que o mesmo período do ano passado, que chegou a 1,6 tonelada.
Os municípios que mais se destacam são Poconé, Santo Antônio do Leverger e Juara que totalizaram 81% desse total, por práticas como a falta de documentação adequada, pesca de exemplares fora da medida e uso de instrumentos proibidos. O total de multas supera R$ 256 mil. Os peixes foram doados para instituições filantrópicas.
O relatório da fiscalização aponta que em cinco meses mais de mil peixes foram vistoriados, desse total, 1.071,57 kg foram apreendidos entre o início de janeiro e fevereiro, durante o período de desova dos peixes, a piracema. Segundo o superintendente de Fiscalização da Sema, major da PM Fagner Nascimento, a maioria das apreensões provenientes de pesca depredatória aconteceu durante abordagens de rotina. “Temos equipes que realizam semanalmente ações em combate à pesca ilegal e a outros tipos de crimes ambientais”.
Embora esteja fora do período de defeso da piracema, o major lembra que a Lei Estadual nº 9.096/2009 impõe regras aos pescadores, como a proibição de determinados apetrechos de pesca. Além disso, exige-se a licença para pescar (carteirinha de amador ou profissional). O pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.
A totalização dos dados mostra que foram abordadas e orientadas 2.335 pessoas nesse período, com a vistoria de 634 veículos e 210 embarcações, o que resultou em 72 termos de apreensão e 31 autos de infração envolvendo diferentes apetrechos proibidos, como redes (28) e tarrafas (21). Também foram apreendidos um barco, um motor, uma moto, 14 veículos, 16 varas de pesca, 14 molinetes, dez canoas e sete carretilhas.
Outros municípios que tiveram ações de apreensão de pescado são: Cuiabá (158,07 kg), Poconé (1.134,01 kg), Santa Terezinha (133 kg), Santo Antônio do Leverger (603,29 kg), Sorriso (35,091 kg), Barão do Melgaço (97 kg), Chapada dos Guimarães (25,5 kg), Nobres (17, 50 kg), Rosário Oeste (51, 7 kg) e Juara (548 kg).
Regras
Mesmo com a liberação da pesca a partir de 1º de março nos rios de Mato Grosso (Bacias Araguaia-Tocantins, Paraguai e Amazonas), não são permitidos os seguintes apetrechos de pesca: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.
As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado, e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental
