A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizará nesta quarta-feira (18.05), das 8h às 12h, um curso de capacitação para integrantes do Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal) e do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC). A proposta é contribuir com as tomadas de decisão do Governo do Estado quanto ao método do nível de referência das emissões de gases do efeito estufa advindas do desmatamento e da degradação florestal.
Conforme a coordenadora de Gestão do Sistema de REDD+ de Mato Grosso, Alcilene Freitas, os membros do Conselho e do Fórum precisam adquirir a conhecimento necessário para subsidiar a escolha da metodologia que será adotada pelo Estado. Por isso, o curso visa trazer, primordialmente, conhecimento técnico para que essas pessoas possam atuar nesta e em outras esferas da política estadual de REDD+. “Ao longo deste ano temos outras capacitações já previstas. ”
A atividade é resultado de uma parceria entre a SEMA, a ONFI e ONFB, que traz, nesta primeira fase, um especialista para a realização do evento em Cuiabá.
No país, os estados da Amazônia, em especial Acre e Mato Grosso, estão à frente das discussões referentes à implantação do sistema REDD+ com a proposta de manutenção da floresta em pé. Nos últimos 10 anos, Mato Grosso se destacou no combate ao desmatamento ilegal e obteve uma redução de até 80%. Em 2004, ano em que se atingiu a sua maior taxa, a área desmatada ilegalmente chegou a 11.814 mil km2. Já em 2014, não ultrapassou 1.048 mil km2. Se forem considerados os dados do PRODES, Mato Grosso reduziu 5,2 milhões hectares de florestas desmatadas em seu território entre 2006 e 2014. Essas reduções representam quase 2 bilhões de toneladas de CO2, volume maior que a redução de qualquer Estado da Amazônia para o período e maior que a da grande maioria dos países do Anexo I do Protocolo de Kyoto.
Conselho REDD+
O Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+, instituído pela Lei nº 9.878/2013, regulamentado pelo Decreto nº 2.694/2014, órgão de caráter diretor e deliberativo no seu âmbito de atuação, tem como finalidade promover a gestão, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação do Sistema Estadual de REDD+. Entre suas diversas atribuições está em opinar sobre o método dos níveis de referência de emissões do desmatamento e degradação florestal a serem adotados pelo Estado;
A portaria Sema n. 149/2015 deu posse aos conselheiros, sendo três representantes do governo do Estado (Sema, Seaf – Agricultura Familiar e Seplan – Planejamento), três do governo federal (Incra, Ministério do Meio Ambiente e Funai), seis da sociedade civil organizada, dos seguintes setores: base florestal (Cipem), agricultura familiar (Fetagri), agropecuária empresarial (Famato), povos indígenas (não há representante ainda), Organizações Não-governamentais (ONGs) (ICV) e organizações de classe (OAB).
Fórum de Mudanças Climáticas
O FMMC foi instituído pela Lei nº 9.111/2009. O principal objetivo é incentivar o desenvolvimento de um processo público de conscientização e de tomada de posição sobre os efeitos das mudanças climáticas globais na sociedade mato-grossense. Busca conscientizar a sociedade sobre os desafios e oportunidades que a temática apresenta, especialmente acerca de eventuais efeitos adversos advindos das mudanças climáticas. Cerca de 40 instituições integram o Fórum, entre setor público, privado e ONGs.
Serviço
O quê: Capacitação sobre o Nível de Referência de REDD+ para Mato Grosso
Data: 18/05 (quarta-feira), das 8h às 12h
Onde: Auditório Pantanal, Sema, Centro Político e Administrativo, em Cuiabá.
