O setor de base florestal representa a quarta economia de Mato Grosso, mas atinge apenas 7% do mercado externo. Com a proposta de ampliar a posição nacional e internacional, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) conduz um grupo de trabalho de adesão aos novos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que visam padronizar as diretrizes aos produtores do Estado.
Para o secretário executivo da Sema, André Torres Baby, trazer as normas da ABNT para o dia a dia de trabalho é de extrema importância para que o órgão ambiental possa padronizar os seus procedimentos, as normas e análises, melhorando, desta forma, a entrada dos processos que passarão a ser do conhecimento de todos os parceiros. “Paralelamente também vamos discutir com a sociedade possíveis soluções para o setor, o que nos traz excelentes expectativas socioeconômicas ao mercado da floresta”.
Há 13 anos trabalhando com certificação, a coordenadora do Comissão de Estudo Especial em Manejo Florestal da ABNT (CCE), Pollianne Dionor Schwabe, pontua que o caminho adotado pela Sema é um movimento que influenciará o mercado estadual a se organizar em torno de regras mais atualizadas, sérias e exigentes, o que permitirá, por exemplo, atender ao mercado europeu, que requer origem da madeira livre de desmatamento ilegal. “Esta é uma maneira eficiente de mudança de paradigma, porque envolve todos os profissionais e empreendedores da área. Com essa certificação, Mato Grosso atingirá outro patamar na política florestal nacional”.
Revisão
A proposta tem como objetivo revisar o regulamento de n° 15.789/2013 da ABNT que estabelece os princípios, critérios e indicadores para o manejo sustentável de florestas nativas no país. Além da Sema, representam Mato Grosso nessa discussão o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), a Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais (Amef) e o Centro de Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) que integram o Grupo de Trabalho da CCE.
Benefícios
Apesar de não ser obrigatório, o produtor que aderir o padrão da ABNT poderá ser certificado, o que facilitará a comercialização para o mercado nacional e externo, já que as normas voltadas para manejo florestal elaboradas são utilizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como operador do Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor). O Cerflor é reconhecido internacionalmente pelo Programa para o Reconhecimento dos Esquemas de Certificação Florestal (PEFC). “A norma é construída e depois o ideal é que o setor busque uma certificação do produto porque esse selo é um plus que, além de mostrar a origem sustentável do negócio, ainda abre portas no mercado exterior”, Pollianne Schwabe.
Durante o encontro promovido pela Sema no início deste mês, a coordenadora nacional da ABNT explicou que a normatização de um regulamento é um processo voluntário baseado em consenso para a melhor solução técnica e com um resultado imparcial. Ela também frisou que a norma precisa estar adequada para qualquer tipo de produtor, pequeno ou grande. “Hoje ela se tornou inviável para o pequeno, por isso vimos a necessidade da padronizar”.
A coordenadora ainda destaca que dentre os desafios da ABNT estão: fazer com que o produtor se certifique no Cerflor; aumente a produção/oferta do produto e divulgue a marca do selo no país. “No mundo há 272 milhões de hectares de floresta certificada, enquanto no Brasil temos apenas 2797 mil hectares. Temos que melhorar esse número e garantir mais madeira de qualidade”.
Situação de MT
O relator do grupo de trabalho que representa a Sema na discussão nacional, Marcos Antônio Camargo Ferreira, explica que Mato Grosso é o primeiro da Amazônia a trazer essa discussão da revisão das normas, e que isso já é um passo importante porque demonstra interesse em alinhar o setor com os padrões de outros países. “Para isso precisamos trabalhar em consonância com os parceiros”.
O presidente do Crea-MT, Juares Silveira Samaniego, parabeniza a inciativa da Sema em apresentar esse projeto para o setor florestal. Para ele é de extrema importância ouvir a opinião do profissional que está no cotidiano desenvolvendo seu trabalho, já que qualquer tomada de decisão atingirá diretamente seus procedimentos. O vice-presidente da Amef, Benedito Carlos de Almeida, também acredita no diálogo como base para qualquer processo de mudança. “Ao propor a revisão temos que pensar na qualificação do corpo técnico para atender às novas normas, aprimorar os processos hoje existentes e presar sempre pela transparência”.
O presidente do Cipem, José Eduardo Pinto, avalia que a revisão da norma é positiva e acredita no seu poder decisivo para viabilizar economicamente a base florestal do Estado. “Não podemos engessar o trabalho do setor. Temos que respeitar os critérios necessários para tornar a atividade sustentável respeitando os recursos naturais”.
Participaram também da reunião representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), da Universidade Federal de Mato Grosso e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Consulta local
Após a apresentação do Grupo de Trabalho que representará o Estado nas discussões nacionais, a Sema lançará ainda no mês de maio uma proposta de revisão conjunta, de forma que os interessados e envolvidos nas atividades de base florestal, em especial o manejo florestal de florestas nativas possam contribuir na construção da proposta. A consulta estará disponível no site da Sema. “Esperamos contribuições de todo cidadão interessado no tema, assim como de empresas, movimentos e organizações da sociedade para elaborarmos as mudanças necessárias que atendam tanto o setor de base florestal como os preceitos da sustentabilidade”, afirma o coordenador Marcos Ferreira.
