O corpo técnico das prefeituras e secretarias municipais de Meio Ambiente já podem se inscrever no curso de Licenciamento Ambiental Municipal. Diferente de anos anteriores, neste ano o curso será dividido em dois módulos: à distância e presencial.
A proposta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é qualificar a equipe para atuar na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais.
De acordo com a superintendente de Educação Ambiental da Sema, Vânia Montalvão, o módulo à distância foi uma conquista da secretaria em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibama) para otimizar a capacitação. “Durante as aulas presenciais vamos focar mais na parte prática e legislação enquanto o curso online trará mais o conteúdo teórico”.
Dentre os temas a serem abordados na capacitação online estão: ordenamento fundiário e territorial, monitoramento e controle do desmatamento, fomento às atividades produtivas sustentáveis e gestão ambiental na esfera municipal. “A ideia é que os técnicos se qualifiquem para oferecer os serviços hoje realizados pela Sema com independência e segurança ao cidadão.”
As inscrições para o curso a distância devem ser feitas até o dia 9 de junho neste link. As aulas estão previstas para iniciar no dia 13 de junho e encerrar no dia 27 de julho, com carga horária de 30h. A cada 60 inscritos será aberta uma nova turma. Vânia informa que os aprovados nessa etapa da capacitação estarão aptos a participar das aulas presenciais que devem contemplar cerca de 60 municípios.
Módulo presencial
Após as aulas à distância, a Sema realizará ao longo do ano quatro cursos presenciais. O primeiro deve ocorrer entre os dias 9 de agosto e 12 de agosto em Apiacás. O segundo entre os dias 16 e 19 do mesmo mês, no município de Sinop. Os outros dois vão ocorrer em outubro e novembro, em São Félix do Araguaia e Brasnorte, respectivamente.
Durante a inscrição para o curso online, o candidato precisa selecionar em qual município deseja participar no módulo presencial. Em 2015, a Sema realizou cinco cursos de descentralização. Nesse período, 130 funcionários de 40 prefeituras de todas as regiões foram capacitados para exercer essas funções.
Investimentos
O projeto recebe apoio do programa MT Sustentável, com recursos previstos pelo Fundo da Amazônia de cerca de R$ 50 mil, com contrapartida do Estado na diária de funcionários, locação de veículos e combustível, para realizar o fortalecimento da gestão ambiental por meio da desconcentração e a descentralização das atividades da Sema no bioma Amazônia.
Municípios habilitados
Dos 141 municípios mato-grossenses, 34 já estão habilitados para realizar atividades de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local. Até o momento, dez municípios estão com seus processos em andamento e 97 ainda não apresentaram proposta para se adequar à legislação. Os municípios já habilitados atingem 60% da população do Estado, o que para a Sema é um avanço, mas há a necessidade de todos os munícipios se habilitarem para atender 100% da oordenadorpopulação, por isso a necessidade do curso.
Descentralização
Entre os requisitos para atender à legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente, capacitação de uma equipe técnica qualificada e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor.
Serviço
Para obter outras informações ou tirar dúvidas sobre os cursos você pode ligar nos telefones da Sema: (65) 3645-4962 (Educação Ambiental) ou (65) 3613-7248/3645-4902 (Atendimento Desconcentrado e Descentralizado – Surat). Os e-mails são suea@sema.mt.gov.br ou atendimentoaocidadao@sema.mt.gov.br
