Mais 18 municípios da região-médio norte de Mato Grosso obtiveram nesta sexta-feira (19.08) certificação técnica em descentralização da gestão ambiental, curso realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Foram quatro dias de aulas no município de Sinop (a 500 km de Cuiabá). No total, 48 pessoas, entre técnicos e gestores, foram capacitados para atuarem na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Mineração e Turismo de Peixoto de Azevedo, Afonsina Aparecida Fermino, que participou do curso, destacou a importância da descentralização no interior do estado e como o curso contribui para a execução de um serviço com qualidade. “Peixoto está em processo de descentralização, mas já estamos nos adiantando participando da capacitação para que quando estivemos descentralizados possamos desenvolver um trabalho eficiente”.
Durante as aulas os gestores ambientais aprenderam temas voltas à educação ambiental, fiscalização e legislação ambiental. No último dia da capacitação os profissionais visitaram cinco empreendimentos para aprender na prática os procedimentos necessários para liberar o licenciamento sem que existam erros que possam prejudicar o meio ambiente.
Para o engenheiro sanitarista da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sinop, Juarez Ribeiro Costa, é essencial que o estado subsidie os municípios com capacitação. Ele acredita que desta forma as prefeituras farão o licenciamento com mais segurança. “O estado está de parabéns em promover esses cursos. As prefeituras terão mais facilidade em aderir a descentralização”.
Sinop é um dos 35 municípios que já estão habilitados para exercer estas funções. Há três anos e meio a prefeitura desenvolve atividades descentralizadas dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais. Nesse período foram liberadas as licenças de operação para 119 empreendimentos, 144 já têm a licença prévia (LP) e 142 estão com a licença de instalação.
Apoio do Fundo Amazônia
O projeto de capacitação recebe apoio do programa MT Sustentável, com recursos do Fundo da Amazônia de cerca de R$ 60 mil e contrapartida do Estado na diária de funcionários, locação de veículos e combustível. O objetivo é realizar o fortalecimento da gestão ambiental por meio da desconcentração e a descentralização das atividades da Sema no bioma Amazônia.
Este é o segundo módulo da capacitação. O primeiro ocorreu à distancia entre os dias 13 de junho a 27 de julho com carga horária de 30h aula. Essa foi uma conquista da secretaria em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibama) para otimizar a capacitação. Cerca de 200 pessoas participaram do módulo EAD e foram divididas em grupos de quatro para iniciarem as aulas presencias.
Conforme a superintendente de Educação Ambiental da Sema, Vânia Montalvão, durante as aulas à distância os participantes aprenderam mais o conteúdo teórico do licenciamento ambiental e os temas do curso presencial serão mais focados na parte prática e legislação. Ela informa que além de Sinop, vão sediar esta segunda fase do curso os municípios de São Félix do Araguaia, entre os dias 18 e 21 de outubro, Brasnorte, de 22 a 25 de novembro e Cuiabá, em fevereiro de 2017. “A ideia é que os municípios assumam essas atividades e atuem com mais independência, oferecendo mais segurança ao cidadão”.
Descentralização
Prefeitos de 61 municípios assinaram termo de cooperação técnica com Sema para prorrogar por mais um ano a implantação da lei federal da descentralização dos serviços ambientais. Atualmente dos 141 municípios mato-grossenses, 35 já estão habilitados para exercer estas funções. Até o momento, dez municípios estão com seus processos em andamento e 35 ainda não apresentaram proposta para se adequar à legislação. Os municípios já habilitados atingem 60% da população do Estado, o que para a Sema é um avanço, mas há a necessidade de todos os munícipios se habilitarem para atender 100% população, por isso a necessidade do curso.
Entre os requisitos para atender à legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente, capacitação de uma equipe técnica qualificada e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor.
