A pesca amadora é uma atividade com a finalidade de lazer, turismo ou desporto, onde o praticante não depende da pesca para sobreviver e não há finalidade comercial. Esse exercício pode ser para consumo próprio ou para terceiros (desde que não haja o comércio) ou para a prática do pesque e solte.
Como marco legal, a primeira norma que tratou sobre o assunto foi o Decreto-Lei nº 221, de 28/02/1967, o qual desmembra a atividade pesqueira a partir de sua finalidade, de cunho comercial, desportiva ou científica.
Em Mato Grosso, a pesca amadora e a desportiva são regulamentadas pela Lei Estadual nº 9.096, de 16/01/2009.
A autorização desta atividade é feita mediante a emissão da Carteira de Pescador Amador. Para mais informações acerca da aquisição desta carteira acesse o link: Carteira de Pescador Amador.
Pesca Amadora
Em grande parte dos municípios de Mato Grosso, a pesca amadora representa a principal atividade turística. Nesta atividade, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. O tamanho mínimo de captura está disponível no link: http://app.sema.mt.gov.br:8087/sca/servlet/hcarteira.
Nos locais de pesca, os turistas podem contar com os guias, piloteiros, pirangueiros, os quais são responsáveis por conduzir os pescadores amadores durante as pescarias. Grande parte deles é pertencente à comunidade local, com vasta experiência de pesca.
Os turistas também podem contar com as pousadas e hotéis da região, bem como hotéis flutuantes, barco-hotéis, chalanas, voltados especificamente para o turismo de pesca e ecoturismo.
Pesca Desportiva
A pesca desportiva é uma atividade com finalidade de lazer e recreação, com a prática do “pesque-e-solte”, em que o peixe é devolvido à água com vida.
Há eventos no Estado de Mato Grosso que fazem uso desta prática como, por exemplo, os festivais de pesca. Estes eventos são competições de pesca, onde o pescado é medido, pesado e, posteriormente, devolvido à água com vida. Muitos deles são etapas do Campeonato Estadual de Pesca.
Sabe-se que o estresse provocado pelo “pesque-e-solte” torna os peixes presas fáceis de seus predadores. Um manuseio adequado dos peixes é importante para sua sobrevivência e, também, para a perpetuação da espécie.
Pesque-e-Solte: dicas e informações para uma pescaria sustentável
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Perguntas Frequentes
Posso transportar o peixe capturado?
Sim. A Carteira de Pescador Amador permite a captura e o transporte de 5 kg e um exemplar, independente do peso, respeitadas as medidas mínimas de captura.
Quem pratica o pesque-e-solte precisa obter a Carteira de Pescador Amador?
Sim. De acordo com a Lei Estadual nº 9.096, de 16/01/2009, esta prática deve ser autorizada pelo órgão ambiental competente, mediante a Carteira de Pescador Amador estadual ou federal. Para mais informações, acesse o link: Carteira de Pescador Amador.
Referências
BRASIL. Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Texto Base do I Encontro Nacional da Pesca Amadora “Construindo a Política da Pesca Amadora”. Brasília. 01 e 02 set. 2010. Disponível em: http://www.mpa.gov.br/images/Docs/Pesca/Pesca_Amadora/TEXTO_BASE_FINAL_enpa.pdf. Acesso em 20/08/2012.
CECCARELLI, P.S., CANTELMO, O.A.; MELO, J.S.C.; BOCK, C.L. Pesque-e-solte: informações gerais e procedimentos práticos. Brasília: Ibama, 2006. 52p. Disponível em http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/livros/pesqueesolte.pdf. Acesso em 20/08/2012.
LIMA, R.P.; MARQUES, D.K.S.; SILVA, R.A.M.Santos. Procedimentos corretos para a prática do pesque-e-solte. Corumbá, MS: Embrapa Pantanal. Artigo de Divulgação na Mídia, n.111. 2007. 3p. Disponível em http://www.cpap.embrapa.br/publicacoes/online/ADM111.pdf. Acesso em 20/08/2012.
NETTO, S. L.; MATEUS, L. A. F. Comparação entre a pesca profissional artesanal e pesca amadora no Pantanal de Cáceres, Mato Grosso, Brasil. B. Inst. Pesca, São Paulo, v.35, n.3, p. 373 - 387. 2009. Disponível em ftp://ftp.sp.gov.br/ftppesca/35_3_373-387.pdf. Acesso em 20/08/2012.
