Após 14 dias da Operação Proteger, o Governo do Estado autuou 10 madeireiras do município de Colniza (1.065 km ao norte de Cuiabá) por estocar madeira advinda de desmatamento ilegal. O valor total das multas aplicadas ultrapassa R$ 1,4 milhão e corresponde a um volume de 2,57 mil m³, o equivalente a aproximadamente 52 carretas (do tipo bitrem) ou 125 caminhões.
A ação ocorreu entre os dias 4 e 18 de abril reuniu servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e policiais da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Batalhão de Polícia Ambiental (BPMPA). Foram fiscalizados 16 empreendimentos da sede do município e no Distrito de Triunfo (Guariba). A maioria deles, 11, foram notificados por estar em desacordo com o Decreto 1.378/2008, que regulamenta o procedimento para levantamento de estocagem, medição e fiscalização de produtos florestais.
Conforme o coordenador de Fiscalização de Fauna e Flora da Sema, Joelson de Figueiredo Campos, esta ação integra o calendário estratégico de fiscalização para o ano de 2016 com atuação prioritária nos municípios com maior taxa de desmatamento, que em sua maioria estão na região noroeste de Mato Grosso. “Em um primeiro momento, a atuação aconteceu na mata, onde ocorre a extração ilegal da madeira, agora estamos aumentando o raio de ação em busca de responsabilização dessas ações criminosas”.
Também foram registrados sete termos de apreensão, totalizando os 2,57 mil m³ em madeira em tora e cerrada, que ficaram apreendidas nas próprias madeireiras que se tornaram fieis depositárias, o que significa que não poderão comercializar o produto até uma resposta da Justiça. Um dos empreendimentos foi embargado por estar com o licenciamento ambiental vencido. A proposta principal da ação que continua com monitoramento nos próximos meses é combater o comércio ilegal de produtos e subprodutos floreais de região de relevante interesse ambiental e ainda promover adequação das empresas à legislação vigente.
Mosaico ambiental
O município de Colniza tem em seu território um mosaico de unidades de conservação (UC) estaduais, que são: as Estações Ecológicas do Rio Madeirinha (13.682 ha) e do Rio Roosevelt (96.168 ha), Parque Estadual Tucumã (80.944 ha) e Resex Guariba-Roosevelt (138.092 ha), da qual esta última com uma pequena parcela de área também no município de Aripuanã. De acordo com a legislação ambiental, as duas primeiras UCs são de proteção integral e não podem ter uso direto dos seus recursos, pois têm a finalidade apenas de pesquisa. Já o parque pode ter visitação, mas não de uso dos recursos, e a Resex pode ter ação humana de uso sustentável.
1º no ranking do desmatamento
Apesar de importante área de preservação ambiental, dados de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam Colniza como o município que mais sofreu danos ambientais em Mato Grosso no ano passado (dados de julho de 2014 a agosto de 2015): foram 23,6 mil hectares de áreas desmatadas ilegalmente, montante 62% maior em relação ao mesmo período analisado de 2014 que contabilizou 14,5 mil hectares derrubados.
Os dados dos últimos seis anos totalizam 78,4 mil hectares desmatados, tornando Colniza o primeiro no ranking de áreas abertas no Estado, dos quais quase 70%, o equivalente a 53,8 mil hectares, nos últimos três anos (2013, 2014 e 2015). Outra preocupação do Governo do Estado é que o município traz uma diferença significativa nos números com relação aos demais municípios que compõem os 10 no topo no desmatamento.
Em 2015, Feliz Natal e Cotriguaçu estiveram em segundo e terceiro lugar no ranking do desmatamento, com 8,4 mil hectares e 5,4 mil hectares derrubados, respectivamente, valores que são três a 4,5 vezes menores que Colniza. O mesmo acontece ao analisar os dados de anos anteriores. A região noroeste atualmente concentra a maior dos desmatamentos ilegais.
Monitoramento e controle
Em 2015, a Sema concentrou esforços no setor de fiscalização, que autuou 65.840 hectares por desmatamento ilegal. Os números mostram um aumento de 81,6% no percentual de autuações em relação ao ano anterior, que foi de 36.238 hectares. Também houve acréscimo no número de autos de infração e de apreensão de caminhões carregados com madeira retirada ilegalmente no ano passado. De janeiro a dezembro, foram aplicados 708 autos de infração, ante 454 elaborados no ano de 2014. Também foram apreendidos 236 caminhões que transportavam madeira ilegalmente. Em 2014, esse número foi de 55 caminhões e, em 2012, apenas 38.
Denúncias
Os crimes ambientais podem ser denunciados na Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; nosite da Sema, por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.
