O Governo do Estado criou um comitê de inteligência para integrar as ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal em Mato Grosso, que serão coordenadas pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Segurança Pública (Sesp) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), conforme estabelece o Decreto 480, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (01.04).
Conforme a secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Elaine Corsini, o objetivo principal é a troca de informações internas entre as instituições para que as operações sejam articuladas maximizando, assim, a atuação do governo. “Esta é mais uma iniciativa de implementação das metas apresentadas na Conferência do Clima de Paris, em dezembro, em que Mato Grosso se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal nos próximos quatro anos.”
Fica sob a responsabilidade do Comitê (Codi-MT) promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal; avaliação de dados e informações relacionadas direta ou indiretamente ao desmatamento, à exploração e à degradação florestal ilegal; propor medidas que visem o aprimoramento da legislação ambiental; atuar na identificação e correções de potenciais ameaças e fragilidades existentes nos processos de licenciamento, monitoramento, fiscalização e responsabilização pelos crimes e infrações ambientais, além de ter que realizar de forma integrada encontros, seminários e cursos visando à valorização e ao aperfeiçoamento técnico de servidores dos órgãos e das instituições que compõem o Comitê.
O superintendente de Fiscalização da Sema, major Fagner Nascimento, explica que para elaborar as metodologias e um plano de trabalho que atinja essas metas o decreto também criou um grupo operacional que atuará nos moldes de uma força-tarefa, com apoio do Ministério Publico Estadual (MPE), da Procuradoria Regional da República em Mato Grosso e das superintendências do Ibama e da Polícia Federal no estado. “As reuniões de planejamento e monitoramento das atividades ocorrerão a cada dois meses na Sema.”
Nascimento acrescenta ainda que na estrutura do órgão ambiental foram realocados oito servidores para atuar na elaboração de dinâmicas de desmatamento para atuações administrativas, referentes aos indicativos do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite) de 2014 e 2015. A finalidade é zerar o passivo de áreas desmatadas e não autuadas, com o maior grau de responsabilização dos danos causados ao meio ambiente. “A proposta é zerar esse passivo em dois meses, por entender que esta é uma forma de atuar preventivamente ao inibir novas ações ilícitas.”
COP 21
O governador Pedro Taques assinou no dia 7 de dezembro do ano passado, durante a Conferência do Clima (COP 21) de Paris, a declaração proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) aos governos de Mato Grosso e do Acre, que prevê o desmatamento ilegal zero em Mato Grosso até o ano de 2020. A meta ousada já havia sido apresentada por Taques durante o evento. No documento, os dois estados se comprometeram em acelerar a implementação do novo Código Florestal, com a realização de ações de monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento ilegal.
Sobre o desmatamento
Embora Mato Grosso tenha tido um aumento em 40% nos números de desmatamento divulgados pelo Prodes em novembro do ano passado (dados referentes ao período entre agosto de 2014 e julho de 2015), o Estado continua sendo o maior responsável pela preservação da Amazônia, com redução de 87,2% no desmatamento em seu território nos últimos 11 anos (entre 2004/2005 e 2014/2015 - Prodes). Devido a implantação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PPCDQ-MT), lançado em 2009, a taxa saiu de 11.814 km² para 1.508 km², alcançando antes do período previsto pelo PPCDQ uma meta ambiciosa de redução de 80% que deveria ser atingida entre 2016 e 2020.
Reforço na fiscalização
Um esforço concentrado do setor de fiscalização da Sema autuou 65.840 hectares por desmatamento ilegal em 2015. Os números mostram um aumento de 81,6% nas autuações em relação ao ano anterior, que foi 36.238 hectares autuados. Neste período, a Sema também elevou o número de autos de infração de caminhões carregados com madeira retirada ilegalmente, que totalizaram 708 autos de infração no ano passado, ante 454 elaborados em 2014. Foram apreendidos 236 caminhões transportando madeira ilegalmente em 2015, número 76% maior que em 2014 (55 caminhões) e 83,8% em relação a 2013 (38 caminhões).
