Com o objetivo de acompanhar o cumprimento das metas apresentadas na 21ª Conferência Global do Clima (COP 21), realizada em Paris, na França, o Governo do Estado instituiu o Comitê Estadual da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir. Ao todo, integram a comissão sete secretarias estaduais e 14 instituições como membros convidados, entre eles, empresas privadas, sociedade civil organizada, Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF).
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 31 de março deste ano, o Decreto nº 468 nomeou o Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE) responsável pela coordenação geral da estratégia, enquanto os eixos temáticos ficam coordenados, respectivamente, pelas secretarias: de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Meio Ambiente (Sema) e Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).
Conforme a secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Elaine Corsini, a proposta é estabelecer um sistema de governança para planejar o detalhamento e a execução das metas do programa, que busca a expansão e o aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal de Mato Grosso, aliada à conservação da vegetação nativa e recomposição dos passivos ambientais, com a inclusão socioeconômica da agricultura familiar e de populações tradicionais. “No eixo conservar, a Sema se comprometeu com a recomposição de 2,9 milhões de hectares, dos quais 1 milhão de hectares de Área de Preservação Permanente (APP) e 1,9 milhão de hectares de reserva legal.”
A estratégia foi construída de forma participativa entre as secretarias, representantes da sociedade civil e empresas privadas. Objetiva, ainda, o desenvolvimento de atividades produtivas com baixa emissão de CO2, que pode chegar a seis gigatoneladas em 2030. Outra proposta ousada apresentada por Mato Grosso durante a Conferência do Clima foi a de reduzir à zero o desmatamento ilegal até 2020, dez anos antes da meta apresentada pelo Brasil.
A estrutura organizacional do Comitê foi apresentada à sociedade civil, empresários e produtores do campo no dia 11 de fevereiro deste ano, durante reunião com o governador Pedro Taques e secretários de Estado, no Palácio Paiaguás. De acordo com o secretário adjunto de Captação e Monitoramento do GAE, Vinicius Saragiotto, o Decreto oficializa a articulação que o Gabinete já vinha realizando desde a reunião em Paris. “O próximo passo é estruturar as metas de curto prazo de cada secretaria, com foco no planejamento estratégico apresentado pelo governador durante a Conferência”.
As Sete estruturas do Estado compõem o Comitê: GAE, Sema, Sedec, Seaf, Gabinete de Estado de Articulação e Desenvolvimento Regional (GDR), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
Os membros convidados são: MPE, MPF, Agroícone, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), Earth Innovation Institute (EDF), Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (Fetagri), Grupo André Maggi (Amaggi), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA), Marfrig Global Foods, The Sustainable Trade Iniciative (IDH), Environmetal Defense Fund (EDF), e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
