A secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, que continua oficialmente à frente da Sema até sábado (02.04), faz um balanço positivo dos seus 15 meses de gestão apontando avanços em diversas áreas. Mesmo enfrentando um ano de crise, em que houve contingenciamento de recursos, ela atribui as conquistas em 2015 e no início deste ano, principalmente, ao empenho dos próprios servidores.
“Foram meses de muita dedicação e intenso trabalho, em que mergulhei no interior de uma Secretaria desacreditada e fragilizada, mas que na realidade, guardava verdadeiros tesouros escondidos, servidores comprometidos e dispostos a cumprir a missão institucional de defender o meio ambiente. Unida a estes servidores, e imbuída pelo espírito do Governo de Transformação, dei início a uma gestão transparente e dinâmica, disposta a transformar não só processos e procedimentos, mas pessoas”, frisa a gestora.
Em pouco mais de um ano ela destaca algumas ações que na opinião dela possuem relevância, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que põe Mato Grosso como vitrine para o país com um total de 88 mil imóveis cadastrados até o dia 20 do mês de março, número que representa 59 milhões de hectares e compreende 80% da área cadastrável do Estado. Outro exemplo de sucesso é implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que por meio do Decreto 420 que permitirá a regularização ambiental de todos os imóveis rurais do Estado que possuem passivos ambientais. “Isso nos coloca mais uma vez como referência nacional”, avalia Ana Luiza.
Ela faz questão de ressaltar também a viagem a Paris, no mês de dezembro, para participar da Conferência do Clima (COP 21) em que o Governo do Estado e parceiros lançaram o programa inédito e audacioso: Produzir, Conserva e Incluir (PCI), que visa zerar o desmatamento ilegal até 2020, e ao mesmo tempo, implantar, até 2030, um novo modelo de desenvolvimento para o Estado, incentivando o aumento de produção aliado à conservação florestal e inclusão socioeconômica da agricultura familiar e de populações tradicionais. “Foi uma honra participar desse momento histórico, representando meu país e o nosso Estado”.
Em relação a um dos gargalos da secretaria, o licenciamento ambiental, Ana Luiza afirma que as ações de planejamento e contratação de empresas especializadas na gestão de resultados já iniciaram os trabalhos de mapeamento, desenho e remodelagem de todos os processos e rotinas. “Nosso principal objetivo é reduzir o tempo de resposta para análise e resposta ao cidadão, além de tornar todo o processo 100% digital, feitos exclusivamente na internet, ou seja, a meta realmente é revolucionar a gestão ambiental e essa proposta continua com quem assumir a Sema por se tratar de uma prioridade de Governo.”
Retorno ao MPE
Ana Luiza Peterlini lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que interrompeu precocemente sua gestão frente à Secretaria de Meio Ambiente. Mas ela afirma que tomou a difícil decisão de voltar ‘para casa’, para o Ministério Público, onde continuará servindo ao Estado com a mesma dedicação. “Apesar de pouco, esse tempo que estive à frente da Sema foi intenso, o que me dá a certeza do dever cumprido.”
A gestora agradece o convite do governador Pedro Taques, especialmente pela confiança e oportunidade de integrar a equipe de conhecer, também por poder conhecer, na essência, a dor e a alegria de se governar um Estado. “Tenho certeza de que sob o seu comando, Mato Grosso alçará grandes marcas que ficarão registradas para sempre na vida dos mato-grossenses”. Ela destaca ainda que nesse período aprendeu muito mais do que ensinou. “Foram momentos que me mostraram o quanto vale à pena se atirar à luta, mesmo que a vitória não seja certa.”
Promotora em Mato Grosso há 20 anos, dos quais 10 anos dedicados à área ambiental, Ana Luiza frisa que voltará muito mais motivada e fortalecida ao MPE. “Continuo a luta, agora em outra trincheira, mas com os mesmos compromissos e ideais, e na esperança de que Mato Grosso alcançará o caminho da sustentabilidade e da inclusão social.”
Ana Luiza destaca ainda outras áreas que avançaram nesses 15 meses.
Conservação ambiental
Embora seja um grande produtor em diversas áreas da agropecuária e minério, Mato Grosso também é referência para o país e o mundo em preservação por possuir 60% do seu território intacto. E isso se deve, principalmente, às unidades de conservação, entre elas, 46 estaduais que obtiveram R$ 32 milhões em recursos assegurados desde o ano passado para ações de infraestrutura, conservação e revitalização. Dentre essas ações, Ana Luiza destaca a elaboração de planos de manejo para 11 unidades de conservação de proteção integral (como o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade). “Abrir essas unidades para o turismo vai transformar a realidade do Estado”, acrescenta.
Fiscalização
A gestora destaca que um esforço concentrado do setor de fiscalização autuou 65.840 hectares por desmatamento ilegal em 2015. Os números mostram um aumento de 81,6% nas autuações em relação ao ano anterior, que foi 36.238 hectares autuados. Neste período, a Sema também elevou o número de autos de infração pelo transporte ilegal de madeira, que totalizaram 708 autos de infração no ano passado, ante 454 elaborados em 2014. Foram apreendidos 236 caminhões transportando madeira ilegalmente em 2015, número 76% maior que em 2014 (55 caminhões) e 83,8% que em 2013 (38 caminhões). O mesmo se deve ao setor da pesca, que de janeiro a dezembro do ano passado, conseguiu apreender 6,5 toneladas de pescado irregular em Mato Grosso. Volume 43% maior que o total do ano inteiro de 2014, que chegou a 4,4 toneladas.
Fortalecimento regional
Com R$ 6,4 milhões de investimentos do Fundo Amazônia, a Secretaria iniciou o processo de fortalecimento de suas unidades regionais com a reforma de duas delas (Alta Floresta e Sinop) e construção de quatro novas unidades (Guarantã do Norte, Tangará da Serra, Confresa e Sinop). Além disso, também serão entregues equipamentos, veículos, embarcações, mobiliários e capacitação para os servidores. Paralelamente, também com R$ 6,8 milhões em recursos do Fundo Amazônia, a Sema deu início ao processo de descentralização junto a 40 municípios, possibilitando que eles assumam o processo de licenciamento ambiental e outros serviços de baixo impacto. Esses municípios receberão recursos para construção e reforma de 17 sedes de Secretarias Municipais de Meio Ambiente e kits que incluem motocicletas, embarcações, equipamentos e mobiliários, que já se encontram em fase de licitação.
Ações de sustentabilidade
Com a proposta de conservação dos recursos naturais, como água, solo e biodiversidade, e também a melhoria na qualidade de vida dos moradores das regiões atendidas. Assim foi trazido para Mato Grosso o Programa Cultivando Água Boa (CAB) que prioritariamente atenderá a região do Manso, Sinop e Tangará com a proposta de adoção de novos modelos de produção em microbacias hidrográficas. “A Itaipu Binacional é referência no país.”
Também nesta mesma linha, Ana Luiza cita o programa Pacto das Cabeceiras que beneficiará 390 mil moradores na região do Pantanal. Além da Sema, outras seis secretarias, ONGs, iniciativa privada e prefeituras de 25 municípios assumiram compromissos em nome da gestão da água, o que inclui a recuperação de 6,4 mil hectares de cabeceiras de rios dessas localidades. “Além do reflorestamento, a proposta é promover a economia sustentável dos municípios de forma a aliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental.”
Com recursos de R$ 750 mil do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), o Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar (Peaaf) tem o objetivo de manter os jovens e mulheres no campo, a partir de cursos de capacitações voltados para conservação da biodiversidade, regularização ambiental, desenvolvimento rural sustentável, agroecologia, comunicação e mobilização social. Ao todo, serão ministradas aulas a respeito de 15 temas ao longo de nove meses, desde novembro de 2015, para 180 moradoras de assentamentos, comunidades tradicionais e quilombolas mato-grossenses.
