Uma comitiva com cerca de 40 produtores de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste da capital) foi recebida pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, e pelo vice-governador Carlos Fávaro para tratar da regularização fundiária e ambiental do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. A reunião ocorreu na noite de sexta-feira (18.03), na Prefeitura Municipal.
Conforme a secretária Ana Luiza, a reunião foi produtiva porque os técnicos da Sema puderam explicar a situação legal que envolve atualmente o parque e também ouvir as necessidades e aflições de quem ocupa hoje a área, não foi indenizado e vive insegurança jurídica. Os produtores criaram uma comissão com o apoio da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e do Sindicato Rural para levar à Sema uma proposta que será apresentada ao Poder Judiciário. “Esta é uma importante área ecológica com o maior potencial turístico do Estado, chegou a hora de resolver os conflitos que a envolvem.”
A gestora explica que existe uma Ação Civil Pública do Ministério Público com decisão judicial determinando a implementação imediata da unidade de conservação que foi criada em 1997, mas nunca saiu do papel, e que sofreu ao longo dos anos inúmeras ocupações ilegais. Com o objetivo de propor à Justiça que as fiscalizações sejam temporariamente paralisadas, a comissão de produtores se comprometeu a dar início ao processo de regularização de todas as propriedades que estão hoje na área a partir da inscrição ou retificação das informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Para o vice-governador, antes de se definir o próximo passo o Governo precisa fazer essa varredura fundiária até para entender o tamanho do problema. Em um segundo momento a proposta é avaliar sobre possibilidade de revisão da área e também sobre como serão feitas as indenizações. “Esse é um assunto que exige bom senso em razão da amplitude de famílias atingidas, vamos estar sempre abertos a colher propostas, ouvir as demandas, porém a decisão respeitará a legislação e o bom senso.”
O prefeito de Vila Bela, Anderson Glaucio Andrade, disse que desde o ano passado, quando se iniciaram as fiscalizações da Sema, ele recebe cotidianamente produtores rurais reclamando das restrições impostas sobre a ampliação das casas, cercas e criação de animais dentro da área do parque. “Como nós somos hoje o município com o segundo maior rebanho do Estado e o quinto maior do país, a economia ficou afetada com essas ações. Quero pedir ajuda da gestão estadual porque me sinto totalmente perdido.”
Cíceros Rodrigues Ramos, de 65 anos, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, a situação não deveria ter sido protelada durante os últimos 19 anos. “O Estado tem sua parcela de responsabilidade e precisa ajudar na resolução de forma pacífica com os produtores, porque nós somos cidadãos de bem que querem trabalhar e sustentar a família”. Ele vive numa área de 47,5 hectares no assentamento Ritinha, nas proximidades da unidade, há 7 anos, tem como meio de subsistência a criação de gado leiteiro. “Mas estou na região há quase 40 anos”.
Termo de cooperação técnica
A Sema e a Prefeitura Municipal de Vila Bela firmaram na manhã de sábado (19.03) um termo de cooperação técnica com prioridade na melhoria da infraestrutura da cachoeira dos Namorados, a única hoje aberta para o lazer. Inclusive durante o evento de transferência simbólica da capital do Estado para o município, os secretários Ana Luiza Peterlini e Luiz Carlos Nigro (adjunto de Turismo) fizeram uma visita técnica à unidade de conservação.
Importância do Parque
Esta é a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado com 248 m de queda. É uma das belezas guardadas dentro da unidade de conservação de Vila Bela
A unidade de conservação estadual com maior potencial turístico de Mato Grosso tem 158,6 mil hectares de extensão. Em seu interior existem mais de 100 cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. Também fica nele a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado, com 248 metros de queda. “É espaço com maior beleza cênica entre as 46 unidades de conservação”, afirma o coordenador da área na Sema, Alexandre Batistella.
Anualmente a Prefeitura Municipal Vila Bela recebe uma média de R$ 753 mil em ICMS Ecológico, o que representa um incentivo para a economia local. Além disso, o parque pode oferecer diversos atrativos para as cadeias produtivas especialmente na área do ecoturismo. Com a abertura para o uso público, outros empreendimentos podem ser agregados, como pousadas, hotéis, restaurantes, pesqueiros, rede credenciada de guias, entre outros serviços.
Por ser a primeira capital de Mato Grosso, a pequena Vila Bela traz ruínas de uma catedral do período colonial. A cultura local poderá ganhar destaque no calendário internacional com visitação de turistas do mundo inteiro, já que a unidade de conservação faz fronteira com o Parque Nacional de Noel Kempff, de Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, que é umas das referências mundiais em trilhas de longo percurso e de aventura.
Plano de manejo
O Parque Serra de Ricardo Franco é uma unidade de conservação que pertence ao grupo de proteção integral, ou seja, no espaço pode ser feito apenas o uso indireto com ações de turismo ecológico, com passeios, trilhas e educação ambiental. A Sema já tem na sua programação de lançar o edital para contratação de uma empresa que faça o plano de manejo do parque até setembro deste ano. O termo de referência está sendo analisado pelo setor administrativo e jurídico do órgão ambiental agregando um pacote de planos de manejo para 11 unidades estaduais do grupo de proteção integral.
