A unidade regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Cáceres promoveu nesta sexta-feira (08), no Sindicato Rural do município, o evento ‘Diálogo com o produtor: atualizações e informações’. A proposta é reunir os produtores rurais da região para discutir sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
De acordo com o diretor da unidade, Luiz Sérgio Garcia, esta foi uma oportunidade de aproximação do órgão ambiental com o setor produtivo para repassar informações sobre legislação e também a respeito da importância do desenvolvimento da região. “O diálogo com o produtor é o melhor método de mantê-lo informado, assim vamos evitar que no futuro ele seja prejudicado quando houver fiscalização, pois já estará ciente de seus diretos e deveres.”
A reunião reuniu cerca de 200 pessoas, a maioria produtores rurais, que foram incentivadas a adotar práticas sustentáveis que contribuam com a preservação do meio ambiente o que, para Garcia, impactará na diminuição do desmatamento ilegal. “Nossa proposta foi mostrar aos produtores como é o trabalho realizado pela Sema de forma detalhada para que eles possam perceber que é possível desenvolver boas práticas no campo.”
Participaram da reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cáceres, da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e do Sindicato Rural do município. Esse é o segundo encontro realizado pela regional da Sema em Cáceres este ano. O primeiro ocorreu durante o período de proibição para pesca, em fevereiro, em que foi a discutido o tema educação ambiental com os trabalhadores e empresários do setor.
Sobre o município
Cáceres possui relevância ambiental para o Estado, pois abrange três dos seis biomas brasileiros: Cerrado, Amazônia e Pantanal. Além disso, possui atualmente 63% da área passível de cadastramento inserida no CAR, o que significa 1,5 milhão de hectares de um total de 2,4 milhões de hectares.
Ainda assim, o superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Guilherme Klein, avalia que é preciso avançar com o cadastramento na região para chegar aos 100% e ainda estimular a proximidade com a Sema no intuito de promover a regularização ambiental de toda a região. "Também estivemos à disposição para tirar dúvidas de todos que estiveram presentes."
APF Rural
Desde que foi lançada, em agosto de 2015, a Sema já emitiu 3.489 APFs Rurais aos produtores nas atividades de agricultura e pecuária extensiva e semiextensiva. Esse montante representa 976% a mais que o ano inteiro de 2014, quando foram liberadas 324 Licenças Ambientais Únicas (LAUs) e 2,6 mil % a mais que os primeiros seis meses de 2015, que teve apenas 105 licenças concedidas. A implantação da autorização rural representa o início da modernização no órgão ambiental de Mato Grosso, já que se trata de uma autorização declaratória, gratuita e com solicitação por meio eletrônico, ou seja, no portal da própria Sema.
Regularização ambiental
A adesão ao PRA com todos os benefícios do novo Código Ambiental Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), como suspensão ou conversão de multas em serviços ambientais e não autuação, requer que o proprietário ou possuidor do imóvel rural tenha a sua inscrição ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) validada até o dia 5 de maio, ou seja, falta menos de um mês.
Independente do prazo, as inscrições ao CAR e a adesão ao PRA continuam, porém, sem a concessão dos benefícios que já foram prorrogados no ano passado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Aqueles que estão com imóveis rurais embargados terão prioridade na análise do CAR caso pretendam aderir ao PRA, como institui a Instrução Normativa nº 011/2015, em artigo 6º.
Caso haja dúvidas ou dificuldade em obter a análise do CAR ou fazer a adesão ao PRA via E-sac, a Sema orienta o solicitante a entrar em contato no telefone do setor (65) 3613-7273 ou enviar a dúvida no e-mail atendimentoccra@sema.mt.gov.br
