O município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste da capital) abriga a unidade de conservação estadual com maior potencial turístico de Mato Grosso: o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. São 158,6 mil hectares de extensão contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. Também fica nele a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado, com 248 metros de queda.
Durante a transferência simbólica da sede do Governo de Mato Grosso para a cidade, o coordenador de Unidades de Conservação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alexandre Batistella, ministrará uma palestra à comunidade local na sexta-feira (18.03), às 18h30, na Escola Estadual Verena Leite de Brito, para explicar sobre os benefícios da conservação do parque estadual pela sua importância ambiental e socioeconômica. “É espaço com maior beleza cênica entre as 46 unidades de conservação. Podemos dizer que este é um grande tesouro intacto do Estado.”
Anualmente, a Prefeitura Municipal Vila Bela recebe uma média de R$ 753 mil em ICMS Ecológico, o que representa um incentivo para a economia local. Além disso, Batistella destaca que o parque pode oferecer diversos atrativos para as cadeias produtivas, especialmente na área do ecoturismo, que é um dos setores com melhor distribuição de renda à população. Com a abertura para o uso público, outros empreendimentos podem ser agregados, como pousadas, hotéis, restaurantes, pesqueiros, rede credenciada de guias, entre outros serviços.
Por ser a primeira capital de Mato Grosso, a pequena Vila Bela traz ruínas de uma catedral do período colonial. Também constitui o marco de uma história que começa em 1752, época da descoberta de riquezas minerais na região do Rio Guaporé que fez com que a coroa portuguesa se apressasse em povoá-la, temendo que os vizinhos espanhóis fizessem o mesmo.
A cultura local poderá ganhar destaque no calendário internacional com visitação de turistas do mundo inteiro, já que a unidade de conservação faz fronteira com o Parque Nacional de Noel Kempff, em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), que é umas das referências mundiais em trilhas de longo percurso e de aventura. “O governador esteve no 2º Encontro de Áreas Protegidas da Zicosur, na Bolívia, no ano passado, e está buscando essa aproximação com os países sul-americanos, o que deve se concretizar em uma rota com estímulo ao turismo sustentável nessa região.”
Plano de manejo
O Parque Serra de Ricardo Franco é uma unidade de conservação que pertence ao grupo de proteção integral, ou seja, no espaço pode ser feito apenas o uso indireto com ações de turismo ecológico, com passeios, trilhas e educação ambiental. A Sema já tem na sua programação de lançar o edital para contratação de uma empresa que faça o plano de manejo do parque até setembro deste ano.
O termo de referência está sendo analisado pelo setor administrativo e jurídico do órgão ambiental agregando um pacote de planos de manejo para 11 unidades estaduais do grupo de proteção integral. Atualmente, Mato Grosso possui 56% dos seus parques estaduais com plano de manejo, enquanto a média nacional é de 13%. Com mais essa iniciativa da Sema, 100% deles terão meios de implementar ações para concretizar o uso público desses espaços. “Com isso poderemos tirá-los de dentro de uma garrafa e abri-los à população, oferecendo mais opções de lazer e renda”, frisa Batistella.
Atualmente, o parque tem uso restrito ao circuito de trilhas da Cachoeira dos Namorados, um espaço que será revitalizado pela atual gestão por ser muito utilizado com opção de lazer pelos moradores da região.
Expedição científica
Está prevista para iniciar ainda este ano uma expedição do Museu Nacional reunindo profissionais de várias áreas do país para explorar as características únicas do parque de Mato Grosso. Este é um projeto de longo período de duração que demonstra mais uma vez o destaque dessa área pelas suas características únicas, que reúne 174 espécies de peixes, entre eles, tucunaré, matrinchã e jaú. Entre os mamíferos é possível destacar macacos, onça-pintada, anta, lontra, tamanduás, além de inúmeras variedades de anfíbios, répteis e aves, como emas e gaviões.
Conflito agrário
A unidade de conservação foi criada pelo Decreto nº 1.796, de 4 de novembro de 1997, época em que já havia posseiros residindo o local. Mas, ao longo dos anos diversas pessoas promoveram grilagem nessa área pública. Para dar resposta a esta situação, a Sema iniciou, desde outubro de 2015, ações de levantamento e atualização das ocupações no interior da unidade para identificar quais estão dentro da legalidade. Desde que foi deflagrada a operação encontrou diversos crimes ambientais, totalizando multas que ultrapassam R$ 800 mil. As fiscalizações serão mensais durante o primeiro semestre deste ano.
Até o momento 35 propriedades legais foram identificadas, que serão cadastradas para viabilizar os processos de compensação de reserva legal de áreas degradadas por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A Sema criará uma base de dados com esse cadastro de moradores que estão no parque antes de sua criação e que possuem documento de posse. Depois, essas pessoas terão duas alternativas: vender a propriedade para o Estado, que irá indenizá-las, ou para outros proprietários rurais de Mato Grosso que necessitem de áreas de reserva legal para compensar a área degradada. Essa operação tem apoio do programa do governo federal Áreas Protegidas da Amazônia Legal (Arpa), de promoção do desenvolvimento sustentável de unidades de conservação e segue a orientação do Acordão n° 5.644/2013 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
